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Coronavírus: decreto altera funcionamento de bares e conveniências, e aumenta valor de multas em Limeira

A Prefeitura de Limeira (SP) publicou um decreto nesta terça-feira (8) que endurece as regras previstas no Plano São Paulo de combate à Covid-19 no município. Entre as medidas, está a redução do funcionamento de bares e conveniências, e o aumento do valor das multas em caso de descumprimento, além de prever interdição e até cassação de alvará de funcionamento. A medida passa a valer a partir desta terça e segue até o domingo (13), podendo ser prorrogado.

De acordo com a prefeitura, as medidas foram tomadas por causa do quadro bastante grave da pandemia de coronavírus no município, com os leitos públicos da Unidade de Referência Coronavírus (URC) com a capacidade esgotada, além do número diário de novos casos e de notificações permanecerem bastante elevados, assim como o de óbitos.

Veja abaixo as principais mudanças do decreto:

  • Bares e lojas de conveniência de postos de combustíveis devem encerrar o funcionamento às 18h e não terão atendimento presencial aos sábados, domingos e feriados;
  • Bares, lanchonetes, restaurantes, food trucks, trailers e similares estão proibidos de colocar mesas e cadeiras em passeios públicos mesmo para o uso de drive-thru;
  • Proibição de qualquer tipo de aglomeração em bares, lanchonetes, restaurantes, food trucks, trailers ou similares, em qualquer horário, que não respeitem a capacidade e distanciamento determinados;
  • Proibição de eventos festivos, comerciais ou de lazer, que causem aglomeração com mais de 10 pessoas (de todas as idades), em áreas comuns de condomínios, loteamentos de acesso controlado e áreas comuns de núcleos de chácaras ou mesmo nas chácaras individualmente, em qualquer horário ou dia;
  • Após o horário determinado pela atual Fase do Plano SP (21h), fica proibido qualquer atividade com atendimento presencial, exceto os casos de delivery, drive-thru, takeway, que, nestes casos, devem respeitar o distanciamento e limites de capacidade.

Em caso de descumprimento das regras, independente de notificação prévia, a multa é de R$ 10 mil, além da interdição imediata do estabelecimento e cassação do alvará de funcionamento.

Ainda de acordo com o decreto, caso o proprietário reabra o local após a interdição, a multa será aplicada em dobro e será feita apreensão de todo o estoque, sendo lacrado o local. Caso o proprietário não vá retirar o material em um prazo de 30 dias, o estoque será descartado ou incinerado.

A Guarda Municipal e a Polícia Militar ficarão responsáveis pela fiscalização do cumprimento do decreto.

Em caso de flagrante de aglomeração, além da interdição do local e dispersão do evento, as punições são as seguintes:

  • Promotores do Evento: multa prevista no Decreto Estadual;
  • Musicistas que participam: R$ 30 mil;
  • Locadores ou quem cede o espaço: R$ 30 mil;
  • Locadores ou quem ceder os equipamentos: R$ 10 mil;
  • Comércios no local de bebidas e alimentos: R$ 30 mil;
  • Comércios que distribuem/vendem ingressos: R$ 10 mil;
  • Colaboradores da organização e realização: R$ 10 mil;

Os proprietários de veículos que usarem os mesmos para promoverem aglomerações terão os veículos apreendidos, além da aplicação de multas. Além disso, todos os utensílios utilizados no evento serão apreendidos.

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