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Projeto prevê alteração em lei para ampliar uso de sistema para abastecer lençol freático com água da chuva em Piracicaba

A Câmara Municipal de Piracicaba vota nesta quinta-feira (8) um projeto de lei complementar que amplia o alcance do uso de sistema para abastecer o lençol freático com água da chuva na cidade. A mudança acrescenta dispositivos ao Plano Diretor de Desenvolvimento de Piracicaba e está pautada para primeira votação na reunião ordinária desta quinta.

A medida, em vigor desde 2020, estabelece a implementação de sistema de captação de água de chuva na construção ou reforma de imóveis residenciais, condomínios, clubes, entidades, conjuntos habitacionais e demais imóveis industriais e comerciais, "sempre que tecnicamente possível".

Com o projeto de lei complementar 7/2022, apresentado pelo vereador Paulo Camolesi (PDT), a exigência se estende aos imóveis residenciais com área construída acima de 150 metros quadrados. Atualmente, a regra é válida somente para aqueles que superam 500 metros quadrados.

Desde 2020, a lei já exige um sistema de captação de água pluvial com reservatório protegido da entrada de insetos, que permite o uso não potável dessa água para descargas de vasos sanitários ou na irrigação de jardins e hortaliças, por exemplo.

Se votada a mudança, os imóveis em construção ou que passem por reforma deverão contar também com um sistema de captação e infiltração subterrânea da água pluvial para abastecimento do lençol freático.

A medida só não precisaria ser cumprida em imóveis com essa metragem naqueles casos em que a implementação dos sistemas de captação for considerada tecnicamente impossível. Para isso, é preciso que o projeto de edificação ou reforma tenha também um laudo técnico comprovando o caso, assinado pelo engenheiro responsável. O laudo, no entanto, pode ser contestado pela prefeitura.

O vereador justifica a proposta para que se use de forma racional os recursos naturais, para o "combate ao desperdício de água e da preservação do meio ambiente".

Ele aponta a existência de "extensas áreas impermeabilizadas" no município, "que impedem a alimentação dos lençóis subterrâneos, comprometem as nascentes e elevam a quantidade de água das enxurradas que correm para os rios, causando inundações e outros transtornos".

A 40ª reunião ordinária da Câmara acontece a partir das 19h30. Se o projeto passar pela primeira votação, é necessário uma segunda votação e a sanção do prefeito para entrar em vigor.

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