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Licença prévia para reconstruir trecho da BR-319 não consultou indígenas e pode impulsionar estragos ambientais

O Ibama emitiu, na semana passada, uma licença prévia para a reconstrução do trecho no meio da rodovia BR-319 – a única ligação terrestre do Amazonas com as demais regiões do Brasil.

A decisão foi anunciada via redes sociais pelo ministro da Infraestrutura, Marcelo Sampaio, que afirmou que a ação alinha "engenharia e respeito ao meio ambiente".

Madeireira é vista nos arredores de Humaitá, AM, às margens da BR-319 — Foto: Ueslei Marcelino/Reuters

Madeireira é vista nos arredores de Humaitá, AM, às margens da BR-319 — Foto: Ueslei Marcelino/Reuters

Não é o que avalia Philip Fearnside, ganhador do Nobel por pesquisas com o painel sobre mudanças climáticas da ONU. De acordo com o biólogo americano, que é pesquisador do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia, a reconstrução da BR-319, inaugurada durante a ditadura militar, é "o único grande projeto do Brasil que não tem estudo de viabilidade econômica" – e pode impulsionar ainda mais os estragos ambientais e atividade ilegal na região.

"É muito mais barato mandar os produtos das fábricas da Zona Franca em Manaus para o Sudeste por água, do que pela estrada mesmo se a estrada fosse de graça", explica.

Um estudo publicado por Fearnside ao lado dos pesquisadores brasileiros Lucas Ferraz e Mariana Andrade mostrou que, nos últimos cinco anos, o desmatamento disparou na área de influência da BR-319, impulsionado, sobretudo, pela grilagem de terras públicas.

"O anúncio do Rodovia eleva a expectativa de que o valor da terra vai subir rapidamente, como aconteceu nos outros estragos na Amazônia. Então se você consegue a terra, mesmo ilegal, vale muito dinheiro, muito mais depois de ter a estrada."

Em entrevista à Renata Lo Prete, o pesquisador ainda chama atenção para a inexistência de uma consulta às comunidades indígenas antes da concessão prévia do Ibama, conforme exigido pela lei.

"Os povos indígenas impactados têm direito a uma voz na decisão sobre fazer ou não a obra. E isso não ocorreu."

Ouça a entrevista completa no episódio #764 do podcast O Assunto.

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