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Política

Após voto de Moraes para invalidar política armamentista de Bolsonaro, Nunes Marques suspende julgamento

Em voto, Alexandre de Moraes afirma que o presidente extrapolou poder de regulamentação. STF julgava pacote de 14 ações que questionam atos que tratam da posse, compra, registro e tributação sobre arm

Mudança vai gerar arrecadação adicional de R$ 2,14 bilhões para pagar novo valor de benefício, diz governo. Nova alíquota não foi divulgada e decreto ainda não saiu no 'Diário Oficial'.

A pesquisa ouviu 3.667 pessoas dos dias 13 a 15 de setembro.

Aras defende que, após revogação, STF deixe de julgar ações contra uso da Lei de Segurança Nacional

Em parecer enviado ao Supremo, procurador-geral da República argumentou que ações perderam o objeto e devem ser arquivadas, já que foi sancionada nova lei que revoga a LSN.

A pesquisa ouviu 3.667 pessoas dos dias 13 a 15 de setembro.

'Não posso garantir', diz Pacheco sobre votação de Código Eleitoral a tempo das eleições de 2022

Câmara concluiu votação na madrugada desta quinta e enviou texto ao Senado. Para valerem no ano que vem, regras têm de ser sancionadas até início de outubro – em menos de três semanas.

Mesa da Câmara acolhe decisão do TSE e cassa deputado Boca Aberta

Em decisão de agosto, corte eleitoral entendeu que cassação do mandato de vereador em 2017 e condenação criminal tornaram político inelegível.

Sem perceber microfone ligado, deputado xinga Lira na sessão do plenário e gera risadas

Presidente da Câmara encerrava votação quando deputado Igor Timo, querendo discursar, reclamou de não ter sido chamado. Lira passou a palavra ao parlamentar e não fez comentários.

MPF investiga presidente da Caixa por suposta pressão política sobre a Febraban

Procurador citou reportagens que dão conta de que Pedro Guimarães ameaçou tirar a Caixa da Febraban se manifesto da entidade fosse publicado. Texto pediu harmonia entre poderes, mas foi visto como ata

Depoimento de diretor da Prevent Senior será na próxima semana, diz presidente da CPI

Previsão era de que Pedro Batista Júnior seria ouvido nesta quinta (16), mas ele não compareceu. Comissão investiga se Prevent ocultou mortes em estudo com hidroxicloroquina.

Câmara volta a incluir no Código Eleitoral quarentena para juízes, procuradores, militares e policiais

Votação teve apoio de Lira, Centrão e parte da oposição; deputados críticos à ideia apontam 'manobra regimental'. Afastamento obrigatório será de quatro anos e valerá a partir de 2026.

Senado aprova em 1º turno PEC que veda punição a gestores locais que não investirem mínimo em educação na pandemia

Proposta isenta governadores, prefeitos e agentes públicos que descumprirem mínimo constitucional entre 2020 e 2021. Texto fala em compensar recursos não investidos até 2023.

Em reunião de líderes, deputados pressionam por coligações, mas sofrem resistência de senadores

Retomada de modelo extinto em 2017 foi aprovada pela Câmara no mês passado. Relatora no Senado classificou iniciativa como inconstitucional e retirou esse trecho da proposta.

7 de Setembro: além de apuração no TSE, inquérito no STF também investigará financiamento de atos

Objetivo é saber se houve pagamento de caminhões e ônibus para transportar manifestantes. Inquérito sobre fake news no Tribunal Superior Eleitoral também investigará os atos.

Após 2 votos, pedido de vista suspende julgamento no STF sobre demarcação de terras indígenas

Pelo marco temporal, índios só podem reivindicar demarcação de terras já ocupadas por eles antes da Constituição de 1988. Nunes Marques votou a favor. Relator Edson Fachin foi contra.

Fachin vota por manter validade da delação de Palocci firmada com a PF; julgamento é suspenso

Ministros avaliavam, no plenário virtual, recurso da PGR contra acordo fechado por ex-ministro de Lula. Gilmar Mendes pediu mais tempo para analisar o caso; não há data para retomada.

Instituição diz ser possível pagar precatórios e ampliar Bolsa Família em 2022 sem mudar regras

Alta no valor dos precatórios levou governo a propor parcelar pagamentos para garantir no ano que vem recursos que serão usados na ampliação de programa social.

Lira diz que tratar de alterações na lei do impeachment 'foge do escopo' do relatório da CPI

Senador Renan Calheiros (MDB-AL), relator da CPI da Covid, disse que parecer deve propor prazo para que presidente da Câmara analise pedidos de abertura de processos de impeachment.

Comissão deve votar nesta quarta projeto que estende a desoneração da folha de pagamento até 2026

Projeto de desoneração da folha abarca os 17 setores que mais geram empregos na economia do país. Desoneração acaba neste mês, e equipe econômica é contra a extensão.

Governo anuncia mudanças no programa habitacional Casa Verde e Amarela

Entre as alterações está corte de juros para parte dos beneficiários e redução no teto do valor dos imóveis a serem financiados. Programa substituiu o Minha Casa, Minha Vida.

Comissão da Câmara aprova projeto que estende a desoneração da folha de pagamento até 2026

Relator da proposta, deputado Jeronimo Georgen, disse que vai colher assinaturas para pedido de urgência ao texto e acelerar a votação no plenário da Câmara.

Nova linha de investigação foi incluída no inquérito que investiga Jair Bolsonaro no TSE. Corregedor-geral da Justiça Eleitoral, Luís Felipe Salomão, quer saber se atos foram financiados, por quem, e

'Não foi negligência, foi política pensada', diz jurista sobre ações de Bolsonaro 'a favor' do coronavírus

Miguel Reale Jr. coordena o grupo de juristas que apresentou um parecer à CPI da Covid listando os crimes cometidos por Bolsonaro na pandemia. Segundo ele, ações do presidente disseminaram o vírus

Senado aprova projeto que libera candidatura de quem foi multado por contas irregulares

Lei atual prevê que políticos ficam inelegíveis por oito anos. Projeto de lei libera somente candidatos que tiverem sido punidos exclusivamente com multa; texto vai à sanção de Bolsonaro.

Pacheco devolve MP de Bolsonaro que limita remoção de conteúdo nas redes sociais

Com o ato do presidente do Senado, regras previstas no texto deixam de valer e não serão analisadas pelo Congresso. Medida foi editada pelo presidente da República no último dia 6.