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Câmara aprova MP que dispensa meta de exportação de produtores de oxigênio em 2021

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (8) uma medida provisória que incentiva empresas localizadas em zonas de processamento de exportação (ZPE’s) a vender oxigênio medicinal para o mercado interno, em vez de exportar. O projeto seguirá para o Senado.

Atualmente, a legislação exige que empresas localizadas em zonas de processamento de exportação tenham, no mínimo, 80% do seu faturamento bruto com vendas de produtos e serviços a mercados externos.

A medida provisória enviada pelo governo exclui desse cálculo a receita auferida por empresas com a comercialização de oxigênio medicinal ao longo de 2021, em razão da pandemia do coronavírus.

Com isso, as empresas poderão vender mais de 20% da sua produção para o mercado interno. O oxigênio medicinal é um dos insumos mais utilizados no combate à pandemia. No fim de maio, a falta do gás ainda era um problema em estados como Pernambuco – veja no vídeo abaixo:

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A proposta tinha apenas um artigo, mas o relator Lucas Vergílio (SD-GO) acolheu emendas e ampliou o escopo da matéria. A oposição obstruiu a votação em razão dos dispositivos incluídos.

O texto aprovado modifica a lei que rege o funcionamento das ZPE’s em diversos pontos. A nova versão:

  • permite que a área delimitada para a criação de ZPE possa ser descontínua;
  • altera de 48 para 24 meses o prazo limite para o início das obras de implantação da ZPE;
  • autoriza a participação de trading companies nas exportações das empresas instaladas nas ZPEs;
  • possibilita prorrogações sucessivas do período de operação sob o regime jurídico das ZPEs;
  • dispensa de autorização de órgãos federais as importações e exportações de empresas nas ZPE’s, exceto dos controles sanitários.

Segundo o projeto, o Executivo deve estabelecer, em regulamento, as normas para a fiscalização das operações da empresa prestadora de serviços.

O parecer também autoriza a importação ou aquisição de matérias-primas por empresas autorizadas a funcionar em ZPE suspendendo a exigência de impostos e contribuições.


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