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Comissão especial da reforma administrativa será instalada até esta quarta, diz Arthur Lira

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a comissão especial da reforma administrativa será instalada até esta quarta-feira (9). A declaração foi dada em rede social, após reunião de líderes para discutir o cronograma da reforma.

"Começamos efetivamente a analisar a reforma administrativa. A comissão será instalada até amanhã [quarta], com eleição dos membros, eleição do presidente e designação do relator", publicou Lira.

Ainda de acordo com o deputado, todos os partidos com representação na Câmara terão vaga na comissão. Pelas regras de distribuição do regimento interno, quatro legendas acabariam ficando fora do debate: PV, PSOL, Patriota e Cidadania.

O líder da Minoria na Câmara, deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ), cobrou a participação de todos. Os líderes concordaram em abrir uma exceção ao regimento interno.

"Faremos a distribuição das vagas para que TODOS os partidos participem da comissão. Pelo regimento, quatro ficaram de fora. Agora TODOS irão participar. Como eu sempre digo: é a Câmara do Nós", diz a postagem do presidente da Câmara.

A comissão foi criada formalmente na última semana e será composta de 34 titulares e 34 suplentes. A instalação da comissão dá início oficial aos trabalhos, com eleição da presidência e indicação do relator.

Por acordo dos líderes, a presidência da comissão especial deverá ser do deputado Fernando Monteiro (PP-PE). O relator será o deputado Arthur Maia (DEM-BA).

No fim de maio, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara deu aval à proposta de reforma administrativa enviada pelo governo em 2020. Veja no vídeo abaixo:

Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dá aval à PEC da reforma administrativa

Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dá aval à PEC da reforma administrativa

Empenho do governo

Na reunião desta terça, líderes partidários cobram empenho do governo na reforma. "O debate será extenso e desgastante. Não queremos que lá, no final, o governo retire o apoio ao projeto", afirmou o líder do Novo, Vinícius Poit (SP).

De acordo com o deputado, houve compromisso do líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), de que o Planalto estará comprometido com a reforma.

A proposta

As mudanças propostas pelo governo não atingem:

  • atuais servidores;
  • servidores que entrarem antes da aprovação da reforma;
  • estabilidade;
  • vencimentos dos servidores;
  • parlamentares;
  • magistrados (juízes, desembargadores, ministros dos tribunais superiores);
  • promotores;
  • procuradores;
  • militares.

O texto prevê o fim do regime jurídico único da União e a criação de:

  • vínculo de experiência;
  • vínculo por prazo determinado;
  • cargo com vínculo por prazo indeterminado;
  • cargo típico de Estado;
  • cargo de liderança e assessoramento (cargo de confiança).

Propõe ainda a exigência de dois anos em vínculo de experiência, com "desempenho satisfatório" antes de o profissional ser investido de fato no cargo público, e o fim dos chamados 'penduricalhos', como licença-prêmio.

O Ministério da Economia estima que a reforma administrativa vai gerar economia de R$ 300 bilhões em dez anos e avalia que a proposta é importante para melhorar a capacidade dos estados e municípios de prestarem melhores serviços públicos e elevaram investimentos.

Na CCJ, o relator, deputado Darci de Matos (PSD-SC), retirou três pontos do texto original:

  • proibição de que funcionários públicos de carreiras típicas de estado realizem qualquer outra atividade remunerada;
  • permissão para que o presidente da República pudesse extinguir, transformar ou promover a fusão, por decreto, de fundações e autarquias da administração pública indireta (como INSS, Banco Central, agências reguladoras, universidades entre outras);
  • lista de oito novos princípios da administração pública (imparcialidade, transparência, inovação, responsabilidade, unidade, coordenação, boa governança pública e subsidiariedade).

O texto do governo, enviado ao Congresso em 2020, gerou expectativas positivas no mercado financeiro. Veja no vídeo abaixo:

‘Expectativa do mercado financeiro é positiva’, diz Juliana Rosa de reforma administrativa

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