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Governador do Amazonas pede ao STF que reconheça direito de não comparecer à CPI da Covid

O governador do Amazonas, Wilson Lima, pediu nesta terça-feira (8) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que reconheça o direito dele de não comparecer à CPI da Covid.

O depoimento está marcado para a próxima quinta-feira (10). A convocação foi aprovada em 26 de maio, assim como a de outros oito governadores.

Desde então, cerca de 20 governadores, incluindo o do Amazonas, acionaram o STF para tentar impedir as convocações. A relatora do caso, Rosa Weber, determinou à CPI que se manifestasse, e o presidente da comissão, Omar Aziz (PSD-AM), pediu a rejeição da ação.

A defesa de Wilson Lima argumenta que a convocação de um governador é inconstitucional e viola o princípio de não intervenção federal nos estados.

A defesa afirma que "não há dúvida possível: a convocação do paciente Wilson Lima Governador do Estado do Amazonas, para prestar declarações perante a CPI da Pandemia afronta as cláusulas pétreas da forma federativa do Estado e da separação de poderes, consubstanciando, ademais, violação de princípios constitucionais sensíveis relacionados à regra de não intervenção federal nos Estados e no Distrito Federal, salvo nos casos excepcionais estabelecidos na própria Carta Magna, entre os quais não se enquadra a convocação dos chefes dos poderes executivos estaduais por comissões parlamentares de inquérito instauradas pelo Congresso Nacional ou por qualquer de suas casas".

Os advogados pediram ainda que os senadores da CPI da Covid não possam fazer perguntas sobre seu envolvimento em um suposto esquema de corrupção ligado ao enfrentamento da pandemia no estado.

Denúncia da PGR

Lima foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República ao Superior Tribunal de Justiça sob suspeita de desvio de recursos para a compra de respiradores. O governador nega as acusações.

A Procuradoria suspeita de um prejuízo de R$ 2 milhões aos cofres público. Na semana passada, o governador foi alvo de nova busca e apreensão em apuração sobre suspeita de irregularidade na construção de hospital de campanha para pandemia.


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