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CGU não vê irregularidade em preço e prazo, mas MS decide cancelar contrato da Covaxin

O ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner Rosário, disse nesta quinta-feira (29) que a auditoria aberta para apurar eventuais irregularidades no contrato de compra da vacina indiana Covaxin não detectou irregularidades no preço, nem nos prazos processuais do contrato. No entanto, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga anunciou que o acordo será cancelado.

O contrato da Covaxin se tornou alvo da CPI da Covid no Senado e do Ministério Público Federal depois que o servidor Luis Ricardo Miranda, do Ministério da Saúde, e o irmão dele, o deputado Luis Miranda (DEM-DF), denunciaram "pressão atípica" dentro da pasta pela aceleração da compra da vacina.

A Polícia Federal investiga se o presidente Jair Bolsonaro cometeu crime de prevaricação no caso, o qual consiste em um agente público atrasar ou deixar de agir de acordo com as obrigações do cargo para "satisfazer interesse ou sentimento pessoal".

Rosário informou que a auditoria para apurar as eventuais irregularidades para compra da Covaxin não detectou irregularidades no preço estabelecido que "encontrava-se aderente aos preços da empresa a nível mundial", nem no prazo dos processos que, segundo ele, apresentaram uma celeridade "dentro do normal".


No entanto, o ministro da Controladoria-Geral da União disse que a investigação preliminar continua em andamento e que ainda apura uma suposta adulteração de uma procuração que autoriza a Precisa a falar em nome da Bharat Biotech. Segundo Rosário, o documento não foi emitido pela empresa indiana.

O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, disse que o contrato da Covaxin seria cancelado devido a "perda do objeto".

"A posição do Ministério da Saúde acerca dos fatos apurados pela CGU será de cancelamento do contrato, todavia, em face da própria lei das licitações, nós temos que notificar a empresa contratada para que ela apresente defesa nos autos, mas o objeto que era a contratação de vacinas ele foi perdido", disse Queiroga.

O ministro afirmou ainda que a perda do objeto se deu, pois as vacinas não foram entregues no prazo e "sequer houve uma autorização e registro da Anvisa para uso emergencial ou registro definitivo".

"Primeiro porque essas vacinas não foram entregues no prazo estabelecido no contrato, segundo porque sequer houve uma autorização e registro da Anvisa para uso emergencial ou registro definitivo dessa vacina, mesmo que a Anvisa tenha ultimamente autorizado a importação, o número de doses que nós poderíamos importar era um número muito pequeno que em nada alteraria o curso do nosso programa nacional de imunização", disse Queiroga.


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