Em reunião nesta segunda-feira (20), a cúpula da CPI da Pandemia vai discutir com a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) sugestões que o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito deve fazer em relação a mudanças na lei do impeachment. A entidade tem feito um debate interno a respeito da proposta que estabelece um prazo para que o presidente da Câmara analise pedidos contra o presidente da República.
Integrantes da OAB dizem que as alterações na legislação não têm relação específica com o governo de Jair Bolsonaro, mas que elas são necessárias para que o mandatário do Palácio do Planalto não fique com uma espécie de espada na cabeça permanente, e que o instrumento legal seja usado politicamente pelo Legislativo.
No início da semana passada, o relator da CPI, senador Renan Calheiros, afirmou que a proposta de mudanças na legislação estará em seu parecer. Como todo projeto, no entanto, as possíveis alterações na lei que trata do impeachment dependem de aprovação do Congresso.
“A fixação de um prazo para a análise de pedidos de impeachment não altera o equilíbrio entre os Poderes. É apenas uma medida que evita o impasse, a eternização das demandas, e a insegurança decorrente da falta de decisão. É uma ideia que merece ser discutida com seriedade”, disse à CNN o advogado Pierpaolo Cruz Bottini, que vai representar a direção da OAB no encontro com a CPI.
Uma das ideias em discussão, mas que ainda não saiu do papel, é a criação de grupo de trabalho no Legislativo para analisar as possíveis mudanças.
Na entidade dos advogados, o debate está baseado numa proposta do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Ricardo Lewandowski. O magistrado é um dos principais defensores do estabelecimento de um prazo para que o presidente da Câmara analise pedidos de impeachment. Hoje, por exemplo, há 131 pedidos de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro na mesa de Arthur Lira (Progressistas-AL).
No último dia 10, Lewandowski pediu que a ação que visa a fixação de prazo para que Lira decida sobre pedidos de impeachment contra Bolsonaro seja discutida no plenário físico do Supremo.
Até então, o processo estava no plenário virtual. A relatora, ministra Cármen Lúcia, votou contra a proposta, por entender que a definição de uma prazo pelo STF representaria uma interferência do Judiciário no Legislativo.
