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Alteração no CNMP via PEC não deve ser aceita, diz presidente da Ajufe

Em entrevista à CNN, o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Eduardo André Brandão, afirmou que a alteração na composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), presente em uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que tramita na Câmara dos Deputados, não deve ser aceita. De acordo com o juiz, a Ajufe encara as mudanças propostas com preocupação.

“A tentativa de interferência política no CNMP é muito grande”, disse Brandão.

Segundo o juiz federal, o conselho é de um órgão administrativo que deveria ter o controle financeiro e disciplinar do Ministério Público (MP). “Se der a ele [CNMP] poder de revisão de qualquer ato funcional de membro do MP, você altera as funções”, afirmou o presidente da Ajufe.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), adiou a votação em plenário da proposta; agora, a votação pode ocorrer na próxima terça-feira (19).

Nesta quinta-feira (14), o relator da PEC, deputado Paulo Magalhães (PSD-BA), divulgou um novo parecer que aumenta ainda mais a influência do Congresso Nacional nas indicações ao conselho. Para Brandão, a maior presença política no CNMP não é justificada.

“Mudar toda a estrutura do CNMP, dando uma interferência política maior, está indo muito além de qualquer erro ou excesso que tenha havido em um caso específico.”

(*sob supervisão de Elis Franco)


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