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Arthur Lira adia votação de PEC que altera composição do CNMP

Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara dos Deputados, decidiu adiar a votação em plenário da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera a composição do Conselho Nacional do Ministério Público.

Na sessão plenária desta quinta-feira (14), Lira alegou que a votação da PEC pode ocorrer na próxima terça-feira (19). O presidente da casa decidiu manter apenas o debate do mérito da matéria.

“Essa presidência informa que nós, hoje, terminaríamos a discussão da matéria e marcaríamos a votação da PEC pra terça-feira, dia mais adequado. Talvez, com o plenário completo, possa facilitar a discussão e torná-la mais democrática”, disse.

Após a decisão, o presidente da Câmara colocou em votação um requerimento do partido Novo para adiar em 5 sessões a votação da PEC.

O novo texto da PEC foi apresentado pelo relator Paulo Magalhães (PSD-BA) nesta quinta-feira. A proposta aumenta ainda mais a influência do Congresso Nacional nas indicações ao Conselho, o que tem sido rejeitado por promotores e procuradores.

No texto anterior, o relator previa que a Câmara dos Deputados e o Senado indicariam quatro membros do CNMP, dois a mais do que o número atual. O relatório mais recente defende que sejam cinco indicados, e amplia também o número total de conselheiros para 17. Atualmente são 14.

Além disso, foi alterado no texto o trecho que permitiria ao CNMP anular ou rever atos de promotores e procuradores, em caso de eventual violação do dever funcional. Agora, só podem ser revisados atos administrativos.

Outro trecho polêmico foi suavizado no parecer: o relatório anterior previa a criação de um código de ética do Conselho por meio de lei complementar do Congresso Nacional. Agora, a proposta é que o CNMP elabore as regras em até 120 dias após a PEC entrar em vigor.

Em nota, a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) alegam que “o texto apresentado viola a autonomia institucional do Ministério Público e a independência funcional de seus membros”.


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