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Associações do MP negam acordo com a Câmara sobre PEC que muda composição do CNMP

Associações que representam o Ministério Público divulgaram na noite desta quinta-feira (14) uma nota em que negam terem feito um acordo com a Câmara dos Deputados sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera a composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

“Sobre as declarações proferidas na sessão ocorrida no Plenário da Câmara nesta data (14), a CONAMP, a ANPR, a ANPT, a ANMPM e a AMPDFT reafirmam que, em nenhum momento, houve acordo sobre a última versão do relatório, tendo, inclusive, sido divulgada nota, nesta manhã, pela rejeição da proposta”, diz o comunicado.

A nota é assinada por cinco entidades: Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), a Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho (ANPT), a Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM) e a Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT).

A manifestação ocorre no mesmo dia em que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), decidiu adiar a votação da proposta no plenário da Casa.

Irritado por não conseguir votar a PEC, Lira afirmou que as instituições do MP e dos procuradores não cumpriram acordo para a aprovação da matéria.

“Vamos debater até terça na hora da votação, mas o que não dá é para sentar é com o dr. (Manoel) Murrieta (presidente da Associação Nacional dos Membros do MP) e o dr. Ubiratan (Cazetta, presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República). Esses não têm palavra para sentar e negociar em nome da associação”, disse o presidente da Câmara.

Os principais pontos de divisão na proposta são o número de vagas do CNMP escolhidas pelo Congresso e a forma de escolha do Corregedor Nacional de Justiça. Segundo as entidades, essas medidas tirariam a independência do MP para investigar atores políticos.


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