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Em novo parecer, relator aumenta número de membros e participação do Congresso no CNMP

O deputado Paulo Magalhães (PSD-BA) divulgou, nesta quinta-feira (14), uma nova versão do seu parecer à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que muda a composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A proposta aumenta ainda mais a influência do Congresso Nacional nas indicações ao Conselho.

No texto anterior, o relator previa que a Câmara dos Deputados e o Senado indicariam quatro membros do CNMP, dois a mais do que o número atual. O relatório mais recente defende que sejam cinco indicados, e amplia também o número total de conselheiros para 17. Atualmente são 14.

Além disso, foi alterado no texto o trecho que permitiria ao CNMP anular ou rever atos de promotores e procuradores, em caso de eventual violação do dever funcional. Agora, só podem ser revisados atos administrativos.

Outro trecho polêmico foi suavizado no parecer: o relatório anterior previa a criação de um código de ética do Conselho por meio de lei complementar do Congresso Nacional. Agora, a proposta é que o CNMP elabore as regras em até 120 dias após a PEC entrar em vigor.

Em nota, a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) alegam que “o texto apresentado viola a autonomia institucional do Ministério Público e a independência funcional de seus membros”. Procuradores defendem ainda que o tema seja mais debatido e analisado “de maneira serena”. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), defende que a matéria seja votada ainda nesta quinta-feira (14).


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