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MP Eleitoral descarta provas do STF e defende rejeição de ações contra chapa Bolsonaro-Mourão

O Ministério Público Eleitoral defendeu que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeite duas ações que pedem a cassação do presidente Jair Bolsonaro e do vice, Hamilton Mourão, pelo uso de disparos em massa de mensagens em redes sociais durante a campanha eleitoral de 2018.

Em parecer enviado ao TSE, o vice-procurador-Geral Eleitoral, Paulo Gonet Branco, afirmou que os elementos reunidos não apontam pelo desequilíbrio do pleito a justificar a cassação e descartou o uso de provas nos processos que foram reunidas pelo Supremo Tribunal Federal em dois inquéritos que atingem aliados e familiares do presidente Jair Bolsonaro.

Gonet Branco afirmou que as ações contra a chapa Bolsonaro-Mourão que investigam a contratação de serviço de disparos em massa de mensagens em redes sociais contra adversário não têm conexão com os elementos apurados no inquérito das fake news e no inquérito dos atos antidemocráticos, que apontam para uma suposta milícia digital que teria atuado contra as instituições e a democracia.

A avaliação do MPE será analisada pelos ministros do TSE, que podem seguir ou não esse entendimento. O julgamento das ações ainda não foi marcado pelo tribunal.

O vice-PGE se manifestou pela rejeição das ações sob argumento de que as provas reunidas não comprovam supostos ilícitos que teriam sido cometidos pela chapa presidencial a ponto de terem impactado a normalidade das eleições. Segundo o procurador, isso inviabiliza o pedido de cassação de Bolsonaro e Mourão que foi feito coligação O Povo Feliz de Novo (PT/PCdoB/Pros).

Os partidos alegaram ao TSE abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação diante de:

  • contratação de empresas especializadas em marketing digital (por empresas apoiadoras de Jair Bolsonaro para disparos via Whatsapp contra o PT e seus candidatos, o que era vedado pela lei;
  • uso fraudulento de nome e CPF de idosos para re- gistrar chips de celular e garantir disparos em massa;
  • uso de robôs para disparos em massa, inclusive com a montagem de uma estrutura piramidal de comunicação;
  • compra irregular de cadastros de usuários;
  • utilização indevida de perfis falsos para propaganda eleitoral, e
  • doações de pessoas jurídicas

Na última semana, fontes ouvidas pela GloboNews informaram que essas ações no TSE devem ser liberadas para julgamento nos próximos dias. Veja no vídeo abaixo:

Camila Bomfim: ações contra chapa Bolsonaro-Mourão serão liberadas a julgamento

Camila Bomfim: ações contra chapa Bolsonaro-Mourão serão liberadas a julgamento

O que diz o MP Eleitoral

Segundo o MPE, as provas dos inquéritos do Supremo não possuem relação direta com os fatos investigados nas ações do TSE, sendo que os fatos no Supremo começaram a ser apurados após as eleições. O inquérito das fake news, por exemplo, apontou a existência do chamado gabinete do ódio, que seria formado por aliados de Bolsonaro e servidores do Planalto.

“Não se tem evidenciado que o conteúdo daquelas investigações induza a que se passe a referendar a tese dos representantes sobre a contratação de empresas especializadas em marketing digital para efetuar disparos em massa nas eleições presenciais de 2018”, escreveu.

Gonet Branco disse que “é importante realçar que o denominado “gabinete do ódio” tem sua atuação investigada quanto à prática de atos para desestabilizar as instituições democráticas e ainda que seja aferida uma relação episódica com o processo eleitoral de 2018 (como será analisado adiante) e com contas inautênticas, a prova do uso de robôs para disparo de Whatsapp não é confirmada pelo teor do relatório apresentado pelo Facebook na investigação do STF”.

O MPE afirmou ainda que não tem provas contra a atuação de Luciano Hang e Allan dos Santos, dois dos principais apoiadores do presidente, e também não ficou comprovado uso de CPFs falsos e outras irregularidades.

“A existência de uma estrutura de contas nas redes sociais, duplicadas e com nomes fictícios, relacionadas ao nome de servidores públicos vinculados a gabinetes de agentes políticos, inclusive da Presidência da República, para a divulgação de mensagens antidemocráticas, não fornece razão necessária, à falta de subsídios persuasivos mais sólidos, para vincular essa organização aos fatos, objeto desta ação”, diz o parecer.


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