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Procuradores avaliam que possíveis mudanças em PEC ainda ameaçam autonomia do Ministério Público

Procuradores consideram que, mesmo com eventuais mudanças na proposta de emenda à Constituição (PEC) sobre a composição de órgãos do Ministério Público, o texto vai continuar ameaçando a autonomia da instituição.

A PEC seria votada nesta quarta-feira (13), na Câmara, mas a análise foi adiada por falta de acordo entre os deputados e pela resistência do MP ao texto.

Promotores e procuradores protestam contra PEC que tira autonomia do Ministério Público

Promotores e procuradores protestam contra PEC que tira autonomia do Ministério Público

Um dos pontos mais polêmicos da PEC aumenta o poder do Congresso de indicar membros para o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O CNMP é responsável, por exemplo, por avaliar a conduta de procuradores e promotores em julgamentos de processos administrativos disciplinares.

Há ainda outros pontos na PEC que, segundo os procuradores, também ferem a autonomia do Ministério Público.

Diante da forte reação de representantes do Ministério Público no país inteiro, mudanças na PEC começaram a ser debatidas nos bastidores.

Mas os procuradores continuam incomodados com o texto. Isso porque permaneceria na PEC a regra de que o corregedor do CNMP seria indicado pelo Congresso. Parlamentares querem atenuar esse ponto dizendo que o escolhido tem que estar entre os procuradores-gerais de Justiça.

Procuradores continuam vendo nisso uma tentativa de interferência. Por outro lado, deputados não abrem mão de indicarem o corregedor.

Outro ponto criticado pelos membros do MP que permaneceria no texto é a previsão de que só sejam revisados atos de procuradores tomados em processos disciplinares, não em investigações.

Procuradores acham o texto muito aberto e que ainda há berchas para interferências para punir ou cercear o trabalho do MP.

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