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Senado aprova garantia de pagamento integral a prestadores de serviço do SUS mesmo com metas suspensas

O Senado aprovou nesta quinta-feira (14), por unanimidade, um projeto que garante que as organizações sociais que prestam serviços ao Sistema Único de Saúde (SUS) receberão o repasse integral do governo federal mesmo sem ter que cumprir algumas metas estabelecidas em contrato. A proposta segue para a Câmara dos Deputados.

A suspensão da obrigação de prestadores de serviços do SUS de cumprirem metas exigidas em contrato foi estabelecida em uma lei de 2020 e prorrogada até 31 de dezembro deste ano. A medida foi tomada devido a pandemia da Covid-19. O texto vale para objetivos relacionados a qualidade e quantidade do serviço.

A proposta esclarece que, mesmo com a quebra do contrato, as instituições que auxiliam ao SUS terão direito ao pagamento previsto.

Um hospital filantrópico, por exemplo, atende pacientes do SUS e, em contrapartida, tem isenção de impostos. Anteriormente, a continuidade dessa isenção dependeria da qualidade do serviço oferecido, com as novas regras, o benefício está garantido.

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