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MP espera decisão do STF sobre foro de Flávio Bolsonaro para tentar salvar investigações

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) aguarda o julgamento de um recurso pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o foro do senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) para decidir quais medidas tomar para tentar salvar a investigação sobre as “rachadinhas” no gabinete do parlamentar quando ele era deputado estadual no Rio de Janeiro.

A CNN apurou que o MP espera que a Suprema Corte bata o martelo sobre a instância do Judiciário que deve analisar o caso de Flávio antes de decidir se apresenta uma nova denúncia contra o senador com as provas que não foram invalidadas pelo STJ, ou se recomeça a investigação da estaca zero.

Nesta terça-feira (09), a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou nulas todas as decisões tomadas pelo juiz Flávio Itabaiana no âmbito da investigação das “rachadinhas”. Com isso, as provas obtidas a partir de operações de busca e apreensão realizadas em dezembro de 2019, que permitiram acesso dos promotores a mensagens, dados telemáticos e celulares, são consideradas inválidas.

Oficialmente o MP afirmou à CNN que “está analisando as providências cabíveis” e que espera a publicação da decisão para decidir se entra com recurso.

Flávio e outras 16 pessoas foram denunciadas pelo MPRJ em novembro do ano passado após dois anos de investigação, pelos crimes de peculato, lavagem de dinheiro, organização criminosa e apropriação indébita. O esquema de desvio de parte dos salários dos assessores teria movimentado pouco mais de R$ 6,1 milhões entre 2007 e 2018.

Caso perdido

Mesmo com a possiblidade de recurso, investigadores e juristas ouvidos pela reportagem consideram que muito do material que a investigação levantou desde 2019 está invalidado ou, no mínimo, será questionado durante anos na Justiça. A avaliação de membros do MP é de que mesmo que o foro de Flávio Bolsonaro seja mantido na 1ª instância da Justiça do Rio, o “caso está perdido”.

Em junho de 2020, o Tribunal de Justiça do Rio retirou da primeira instância e passou para o Órgão Especial do TJRJ, composto por desembargadores, a análise das investigações sobre as supostas rachadinhas do gabinete de Flávio. O MP apresentou recurso que está pronto para ser julgado. O tema entrou na pauta da Segunda Turma do Supremo em setembro, mas foi retirado por decisão do relator, ministro Gilmar Mendes.

O MP quer saber se Flávio será julgado, na primeira ou na segunda instância do Rio, para tentar salvar parte das investigações.

Outras provas

Algumas das provas usadas para denunciar Flávio Bolsonaro não vieram de quebras de sigilo ou de operações de busca e apreensão. Tratam-se, por exemplo, de relatórios produzidos pelo COAF, mensagens compartilhadas de outras investigações e o depoimento de uma ex-assessora que admitiu o esquema de desvio de parte do salário para o gabinete. No entanto, essas provas sozinhas não são consideradas tão consistentes. Os investigadores precisariam das que foram invalidadas para dar mais peso à denúncia.

Outra decisão no STJ

Apesar dos olhos voltados para o STF, o MP não se desconecta de um processo em andamento no Superior Tribunal de Justiça. Os ministros ainda precisam analisar uma decisão liminar, dada pelo ministro João Otávio de Noronha, que suspendeu a tramitação da denúncia contra Flávio Bolsonaro em agosto deste ano. O pedido foi feito pela defesa do ex-assessor Fabrício Queiroz, operador financeiro do esquema.

A CNN apurou que a 3ª Seção do STJ precisa analisar o mérito da decisão liminar. Em manifestação no caso, a Procuradoria-Geral da República (PGR) recomendou que o MP do Rio apresente uma nova denúncia, por entender que as provas apresentadas à Justiça são inválidas, uma vez que vieram a partir de quebras de sigilo bancário e fiscal consideradas ilegais.

Veja a nota de Flávio Bolsonaro na íntegra

Flávio alega “perseguição”

Após a decisão desta terçca-feira (09) Flávio Bolsonaro se manifestou através de um comunicado oficial; confira:

“Após quase três anos de investigação ilegal e que, mesmo ante as inúmeras arbitrariedades, vazamentos e covardias, nada foi encontrado contra mim, a justiça finalmente foi feita.

A perseguição promovida por alguns poucos membros do honrado Ministério Público do Rio de Janeiro, para tentar atingir o Presidente Jair Bolsonaro, chega ao fim.

Agradeço a Deus e a todos que confiaram em mim, sem me prejulgar, e estiveram ao meu lado na fase mais difícil da minha vida, que tanto sofrimento causou à minha família.

‘E conhecereis a verdade e a verdade vos libertará.’”


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