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"Trabalhamos para convencer todas as bancadas", diz relator da PEC dos Precatórios

O relatório da PEC dos Precatórios foi lido na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Mas o governo federal ainda trabalha para obter os votos necessários para aprovação do texto na CCJ e no plenário da Casa.

Em entrevista à CNN, nesta quinta-feira (25), o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), líder do governo e relator da PEC dos Precatórios no Senado detalhou como está sendo o processo de convencimento de todas as bancadas de senadores.

“Minha avaliação é de que incluímos no relatório pontos que são muito prestigiados por diversas bancadas, por exemplo, a natureza permanente do programa, e a vinculação do espaço fiscal às despesas previamente determinadas, como o Auxílio Brasil“, contou o relator.

Ele afirmou que tem “muita confiança” da aprovação do relatório na CCJ, e relembra que o presidente da Comissão, o senador Davi Alcolumbre, já agendou a votação para a próxima terça-feira.

“Estamos em permanente diálogo para ampliar os apoios, e para que possamos ter a aprovação em plenário. O quórum mínimo é de 49 votos e trabalhamos para alcançá-lo e, se possível, até ultrapassar esse mínimo”, disse Fernando Bezerra.

 

Um dos pontos mais polêmicos do Projeto diz respeito ao Auxílio Brasil se tornar um benefício social permanente de R$ 400. “O auxílio permanente não é irresponsabilidade”, argumenta o senador.

O relator da PEC justifica que o Brasil vem apresentando bons índices de arrecadação de receita, e diz que a dificuldade está no espaço fiscal, por conta do Teto de Gastos.

O texto do projeto indica que a fonte de verba para o Auxílio permanente deverá ser excepcionalmente definida no ano que vem. O senador Fernando Bezerra cita a possível aprovação da tributação de dividendos pelo Senado como “uma candidata natural” para a alocação de recursos para o Auxílio.

“Haverá receita suficiente para cobrir isso, tendo em vista o desempenho da arrecadação neste ano. Vamos ter tempo suficiente para poder atender a lei de responsabilidade fiscal”, declarou o relator.


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