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Base aliada tem dúvidas sobre eficácia de CPI da Petrobras

A proposta do presidente Jair Bolsonaro (PL) de criar uma CPI da Petrobras não é consenso nem mesmo na base aliada do governo federal no Congresso Nacional.

Para líderes partidários, com quem a CNN conversou, há o receio de que uma comissão de inquérito possa ter o efeito contrário ao pretendido, gerando um desgaste desnecessário ao governo federal.

Por isso, o assunto deve ser debatido em reunião de líderes da Câmara dos Deputados na próxima segunda-feira (20), com a participação do presidente da Casa Legislativa, Arthur Lira (PP-AL).

O objetivo é tentar esboçar qual seria a abrangência de uma comissão de inquérito e os pontos favoráveis e contrários à sua instalação às vésperas das eleições.

Neste domingo (19), o líder do governo na Câmara dos Deputados, Ricardo Barros (PP-PR), disse à CNN que ainda não há uma decisão e confirmou que o assunto deve ser debatido na reunião de líderes.

Um dos receios, manifestado por um líder da base aliada, é de que, em vez de ser um elemento de pressão à Petrobras, os partidos de oposição tenham êxito em utilizar a comissão para desgastar o presidente.

Além disso, há um consenso entre líderes da base aliada de que uma comissão de inquérito durante uma disputa eleitoral dificilmente terá quórum para a realização de sessões parlamentares.

Na reunião desta segunda-feira (20), há ainda a expectativa de definição de propostas para tentar amenizar o aumento dos preços da gasolina e do diesel, anunciado na semana passada.

Uma delas é incluir na PEC dos Combustíveis uma espécie de auxílio para motoristas e caminhoneiros.

Na votação do projeto de lei que estabeleceu um teto de 17% sobre o ICMS, um dos destaques incluía a criação de um benefício de até R$ 300 para categorias de transporte.

A iniciativa, que tinha como prioridade beneficiários do Auxílio Brasil, não teve, no entanto, votos suficientes no Senado Federal. Agora, diante do novo cenário, o governo federal considera fazer uma nova tentativa.

Além disso, discute-se no Congresso Nacional priorizar uma proposta do líder do PT, Reginaldo Lopes (MG), que impõe a necessidade de transparência na divulgação dos preços e lucros da empresa estatal.

A iniciativa foi aprovada na Câmara e espera votação no Senado. No Congresso Nacional, congressistas tanto governistas como oposicionistas defendem, contudo, que destaques à proposta que foram rejeitados  na Câmara sejam retomados no Senado.

Um deles estabelece a restrição à Petrobras de exportar petróleo refinado quando há uma grande demanda interna por combustível.

E outro determina que seja levado em conta o custo de produção nacional, não o preço internacional, na venda dos combustíveis às distribuidoras brasileiras.


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