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Em resposta a ministro, Fachin reitera convite a representante das Forças Armadas para reunião de comissão

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, reiterou neste domingo (19) convite para que o representante das Forças Armadas participe da reunião da Comissão de Transparência das Eleições que acontece virtualmente na tarde desta segunda.

O oficio foi encaminhado em resposta a convite do ministro da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, que propôs na quarta (15) um encontro entre equipes técnicas da Corte e das Forças Armadas.

Segundo Nogueira, a reunião serviria para "dirimir eventuais divergências técnicas" que teriam surgido nos trabalhos da comissão e "discutir as propostas apresentadas pelas Forças Armadas".

No novo ofício, de sexta (17) e divulgado neste domingo (19), Fachin afirmou que a comissão é o fórum destinado para discussões técnicas e diálogo interinstitucional sobre o processo eleitoral e reiterou o convite para que o general Heber Garcia Portela, que é o representante das Forças Armadas na comissão, participe da reunião.

Fachin também registrou que a grande maioria das sugestões apresentadas no âmbito da comissão foram acolhidas, indicando o "compromisso público da Justiça Eleitoral com a concretização de diálogo plural" não apenas com os parceiros institucionais, mas também com a sociedade civil.

A Comissão de Transparência das Eleições foi criada no ano passado para ampliar a transparência e a segurança de todas as etapas de preparação e realização das eleições. O colegiado conta com especialistas, representantes da sociedade civil e instituições públicas na fiscalização e auditoria do processo eleitoral.

Nas últimas semanas, o TSE e o ministro da Defesa trocaram ofícios sobre questionamentos feitos pelas Forças Armadas a respeito do sistema de votação.

Na última sexta-feira (10), Nogueira encaminhou uma carta ao TSE sobre as respostas técnicas do tribunal a respeito do sistema eleitoral e alegou que ainda não foi possível fazer uma discussão das propostas das Forças Armadas. Na ocasião, o ministro disse que as Forças Armadas não se sentem "devidamente prestigiadas" pelo TSE.

Na segunda (13), Fachin enviou um ofício à pasta em que afirmou ter "elevada consideração" pelas Forças Armadas e que o diálogo é necessário para fortalecer a democracia.


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