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CCJ da Câmara aprova redação final e envia ao Senado projeto que permite acúmulo do BPC com a Bolsa Atleta

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou nesta quinta-feira (4) a redação final de um projeto que permite a famílias acumular o Benefício de Prestação Continuada (BPC) com bolsas de iniciação científica, monitoria, pesquisa, extensão e com a Bolsa Atleta.

O texto tramitou em regime conclusivo pelas comissões. O relatório da deputada Tábata Amaral (PSB-SP) havia sido aprovado em junho sem que fosse apresentado recursos para ser votado no plenário. Com a aprovação da redação final nesta quinta, a proposta segue para o Senado.

O benefício de prestação continuada é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.

Atualmente, a lei que dispõe sobre a organização da assistência social exclui da base de cálculo da renda familiar rendimentos decorrentes de estágio supervisionado e de aprendizagem.

Com isso, uma família pode ter jovens estagiando e continuar recebendo o BPC, mesmo que a renda per capita familiar supere um quarto do salário-mínimo, regra que define quem pode ou não receber o benefício.

O texto aprovado nesta quinta também exclui da base de cálculo e permite o acúmulo do BPC com:

•bolsa de iniciação científica,

•monitoria,

•atividade de extensão e pesquisa

•Bolsa-Atleta.

A relatora argumentou em seu relatório que as alternativas de rendimentos introduzidas pelo projeto têm como objetivo reconhecer e estimular o progresso social e educacional daqueles que integram as famílias de beneficiários do BPC.

“Essas alternativas correspondem a retribuições pecuniárias modestas, como é o caso da bolsa de iniciação científica, cujo valor presente é de R$ 400. As bolsas de extensão têm valor semelhante. O valor das bolsas de monitoria é similar, quando não inferior”, afirmou a deputada em seu relatório.

Tábata admitiu que as bolsas de pesquisa e a Bolsa Atleta podem ter valores mais elevados,mas destacou o fato de que seus eventuais beneficiários se caracterizam como extraordinárias exceções no contexto das famílias beneficiárias do BPC.


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