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Rachadinha: Justiça do Rio não acha deputado que virou conselheiro do TCE

Há um mês, o ex-deputado estadual Márcio Pacheco dá expediente no Tribunal de Contas do Estado, depois de ter sido eleito pela Alerj para o cargo de conselheiro da corte de contas.

Fato público e notório.

Mesmo assim, a Justiça do Rio não consegue localizá-lo.

Deputado estadual Márcio Pacheco — Foto: Reprodução/ TV Globo

Deputado estadual Márcio Pacheco — Foto: Reprodução/ TV Globo

Eu explico: em 22 de junho, o desembargador Celso Ferreira Filho, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio, determinou a notificação pessoal de Márcio Pacheco para constituir um novo advogado no processo em que o ex-deputado é acusado de envolvimento num esquema de “rachadinha” em seu antigo gabinete na Alerj.

Por acaso, o despacho do desembargador foi publicado no mesmo dia em que Pacheco foi eleito pelo plenário da Alerj e tomou posse no cargo de conselheiro do TCE-RJ.

Em 12 de julho, foram juntadas ao processo da “rachadinha” duas certidões negativas para o mandado de notificação de Pacheco.

Na primeira certidão negativa, o oficial de Justiça procurou Pacheco numa cobertura na Rua Bulhões de Carvalho, em Copacabana, mas diz que o porteio informou que Pacheco havia se mudado. No segundo documento, o oficial de Justiça esteve num prédio na Rua Bolívar, mas a moradora do apartamento disse que era inquilina e que não conhecia Pacheco.

Procurada, a defesa de Pacheco garante que o endereço foi atualizado e que o ex-deputado e atual conselheiro já deu as explicações necessárias sobre as denúncias que considera injustas. Desde o dia 14 de julho, o processo está parado, sem qualquer movimentação, aguardando um novo despacho do relator do caso.

Apenas no intuito de ajudar:

  • Utilidade pública 1: este blog não é o Google Maps, mas informa que o endereço do Tribunal de Contas, onde Pacheco trabalha, fica na Praça da República, 50 - Centro - Rio de Janeiro - Brasil - CEP: 20211-351.
  • Utilidade pública 2: Perto dali, dá para comer uma das melhores esfirras do Rio. Dá para ir a pé.

Depois dessa pausa, prosseguimos.

O processo de Pacheco anda a passos de tartaruga desde o início.

Em junho de 2020, Márcio Pacheco foi denunciado junto com outras 11 pessoas num suposto esquema de “rachadinha” em seu antigo gabinete na Alerj. Os promotores pedem a condenação de Márcio Pacheco pelos crimes de peculato; lavagem de dinheiro e organização criminosa. A denúncia do Ministério Público do Rio afirma que assessores parlamentares de Pacheco devolviam até 97% de seus salários. E que Pacheco era o “autor intelectual” de todo plano criminoso e o destinatário final dos valores desviados.

Segundo o MP, Pacheco recebeu ilegalmente R$ 1 milhão entre 2016 e 2019.

Márcio Pacheco foi o primeiro deputado denunciado por rachadinha depois da descoberta de movimentação financeira suspeita de parlamentares estaduais. A revelação apareceu em um relatório de inteligência financeira de 2018, do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

Outro nome que aparecia no relatório era o do ex-deputado estadual e hoje senador Flávio Bolsonaro (PL). O hoje senador também chegou a ser denunciado, mas a investigação acabou sendo anulada.

Como deputado estadual, Pacheco tinha direito a foro privilegiado no Órgão Especial do TJ.

Em 19 de abril deste ano (portanto quase 2 anos depois da denúncia), o RJ2, da TV Globo, mostrou que o Órgão Especial sequer tinha decidido se recebia – ou não – a denúncia do Ministério Público, e se transformava os denunciados em réus.

Uma semana depois da reportagem, o então relator do caso no Órgão Especial, desembargador Rogério de Oliveira Souza, declarou-se suspeito e determinou a redistribuição do processo.

Desde então, o relator do caso é o desembargador Celso Ferreira Filho.


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