Pacheco diz que vai decidir sobre CPIs ainda nesta semana

Segundo Pacheco, a presidência do Senado espera solucionar divergências regimentais e reabrir a assinatura de requerimentos de CPIs. Uma delas é a CPI dos atos golpistas às sedes dos Três Poderes, protocolada pela senadora Soraya Thronicke (União Brasil-MS).

"No decorrer desta semana, pretendemos ter todas essas questões equacionadas, sobretudo essa que gerou certa dificuldade de interpretação regimental. Me comprometo com vossas excelências, já no decorrer da semana, dar o andamento devido, estritamente à luz do que determina o regimento e a Constituição Federal”, disse.

O regimento do Senado prevê que o requerimento de abertura da CPI precisa ser assinado por, no mínimo, 27 senadores – um terço dos 81 que compõem a Casa. O documento também deve indicar o fato a ser apurado, o número de integrantes, o prazo de duração e o limite de despesas para a realização das atividades.

CPI dos atos golpistas

No caso da CPI protocolado por Soraya Thronicke, o mínimo de assinaturas foi alcançado, mas em outra legislatura – encerrada em 1º de fevereiro. O entendimento da presidência do Senado é de que as assinaturas devem ser ratificadas pelos senadores que continuaram no mandato.

Esse entendimento foi defendido pelo Senado em uma manifestação apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF). Houve um pedido à Corte para para rejeitar a instalação da CPI dos atos golpistas.

"Para essa questão inusitada, atípica e até excepcional, a decisão da presidência melhor a ser tomada é considerar válido o requerimento da senadora, que sempre anunciei a ela que assim o faria se fosse reconduzido à Presidência do Senado", afirmou Pacheco.

O presidente do Senado explicou que a ideia é que a Secretaria-Geral da Mesa notifique os parlamentares que assinaram o requerimento de criação da CPI. Assim, os políticos poderão validar suas assinaturas e permitir que os demais senadores que ainda não tinham sido empossados possam, se assim desejarem, assinarem o documento.

Outras CPIs

A questão também se estende às CPIs do Ministério da Educação e do Crime Organizado, que chegaram a ter os requerimentos lidos em plenário – etapa necessária para o funcionamento da comissão –, mas não foram instaladas por falta de indicação de parlamentares.

De acordo com Pacheco, nesses casos, serão consultadas as lideranças partidárias do Senado sobre o desejo de seguir com as comissões.