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Prudente Urbano deve mais de R$ 2 milhões por atraso de pagamento de ISS à Prefeitura de Presidente Prudente

Prudente Urbano — Foto: Heloise Hamada/G1

Prudente Urbano — Foto: Heloise Hamada/G1

A Prudente Urbano tem mais de R$ 2 milhões de Imposto sobre Serviços (ISS) em atraso. O valor foi revelado pela Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) de Presidente Prudente (SP) em resposta a um ofício da Câmara Municipal.

O vereador Mauro Marques das Neves (PODE) realizou os seguintes questionamentos ao Poder Executivo:

  1. A empresa Company Tur Transportes e Turismo Ltda. efetuou o recolhimento do ISS regularmente?
  2. Caso não tenha efetuado os devidos recolhimentos, qual o valor que está em atraso?
  3. Estando em atraso, quais as medidas que o município adotou para a regularização dos recolhimentos?

Em resposta ao parlamentar, a secretária municipal de Finanças, Célia Marisa Molinari de Matos, informou que a empresa não efetuou o pagamento do ISS e comunicou que o valor em atraso é de R$ 2.000.511,66.

Conforme a representante da Prefeitura, “os pagamentos dos impostos foram suspensos tendo em vista o Decreto Municipal sob nº 31.188/2020 no qual se concedeu reaprazamento de vencimento do Imposto Sobre Serviços – ISS até 31 de dezembro de 2020 e que essas datas poderão ser revistas caso perdure o estado de calamidade pública instalado devido à pandemia da Covid-19, conforme parágrafo único do artigo 1º do referido decreto”.

“Informo ainda que os impostos devidos em momento algum sofreu dispensa [sic], apenas postergação do pagamento em virtude do exposto, e se os mesmos não forem quitados administrativamente, o município, dentro do prazo legal, irá ajuizar ações de execução fiscal”, salientou a secretária de Finanças.

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Questionamentos

O ofício do vereador foi protocolado em 18 de agosto e endereçado ao prefeito Ed Thomas (PSB). O documento pedia informações sobre o pagamento do ISS por parte da empresa Prudente Urbano, concessionária responsável pelo serviço público de transporte coletivo na cidade. Desde o dia 23 de julho, a empresa está sob intervenção da Prefeitura.

O vereador Mauro Marques das Neves buscava saber se o recolhimento do tributo municipal está em dia ou não.

O G1 teve acesso ao documento. Nele, o parlamentar afirma que o município de Presidente Prudente e a Company Tur Transporte e Turismo Ltda., razão social da Prudente Urbano, assinaram o Contrato de Concessão nº 654, em 6 de outubro de 2017, que versa sobre a outorga de concessão de operação do sistema de transporte coletivo na cidade.

"É sabido que a empresa Company Tur não tem prestado serviços de qualidade ao público prudentino, inclusive sendo objeto de intervenção por parte do município", salienta o vereador.

Neves ainda lembra que "da mesma forma é público que referida empresa está [em] mora com o município ao descumprir cláusula contratual, interrompendo o pagamento da outorga".

Sem pagamento da outorga

No início do mês, a Prefeitura encaminhou um documento ao vereador Mauro Marques das Neves que revelou que a concessionária Prudente Urbano não realiza há 16 meses o pagamento mensal do valor da outorga para a operação do serviço público de transporte coletivo em Presidente Prudente. O total da pendência passa de R$ 640 mil.

O documento enviado ao parlamentar foi em resposta também a um ofício protocolado por Neves, que questionou sobre os pagamentos das parcelas mensais.

Os demonstrativos da Secretaria Municipal de Finanças indicam que a empresa honrou com sua obrigação até março do ano passado.

O pagamento da outorga, no valor total de R$ 3 milhões, está previsto como obrigação da concessionária no contrato que a empresa assinou com a Prefeitura em outubro de 2017 para operar pelo período de 10 anos o transporte coletivo de passageiros na cidade.

A obrigação foi dividida em 36 parcelas mensais de R$ 83,3 mil, que terminariam em setembro de 2020.

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