Decreto define diretrizes para retorno gradual ao trabalho presencial de servidores municipais imunizados contra a Covid-19

Prefeitura de Presidente Prudente — Foto: Aline Costa/G1

Um dos pontos considerados pela administração municipal é que os servidores da área da Saúde e algumas outras áreas já foram imunizados com a vacina contra o novo coronavírus.

Conforme o decreto, assinado pelo prefeito Ed Thomas (PSB) e pelo secretário municipal de Administração João Donizete Veloso dos Santos, fica mantida a jornada de trabalho remoto aos servidores públicos municipais que pertençam ao grupo de risco e ainda não estejam imunizados totalmente contra a Covid-19, nos termos do decreto estadual 65.924, de 16 agosto de 2021.

A partir do dia 27 de setembro, fica suspensa a possibilidade de realização de trabalho remoto pelos servidores municipais imunizados, incluindo os que pertencem ao grupo de risco.

Segundo a publicação, o servidor imunizado que necessitar de afastamento do trabalho por motivo de saúde deverá apresentar atestado médico junto ao Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, conforme legislação vigente.

Sempre que houver necessidade de afastamento de professores ou educadores, por figurarem como contactantes/comunicantes, nos termos da Deliberação CIB/CPS nº 71, de 25 agosto de 2020 do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, fica mantida a possibilidade de trabalho remoto para garantir a oferta de aulas aos alunos.

O decreto ainda diz que para formações em HTPC, HAC e atendimento à convocações nas quais se faz necessário o uso de plataformas digitais, membros da equipe técnica da Secretaria Municipal de Educação e da equipe gestora, docentes e educadores das unidades escolares estão autorizados a permanecer em home office, somente nesses horários e mediante anuência do chefe imediato.

Conforme a publicação, durante a situação de emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus, a servidora gestante deverá permanecer afastada das atividades de trabalho presencial, sem prejuízo de sua remuneração. A servidora desempenhará as suas funções de forma remota, se compatível com a função.