Câmara realiza audiência pública para recolher sugestões à Lei de Diretrizes Orçamentárias de Presidente Prudente

Câmara Municipal de Presidente Prudente — Foto: Aline Costa/g1

O encontro, na sede do Poder Legislativo, é aberto ao público, que pode participar com questionamentos ou sugestões ao texto, que está disponível para consulta no site.

Para poder se pronunciar durante a audiência pública, o interessado precisa chegar à Câmara com antecedência para realizar a inscrição.

A participação do público será definida por ordem de chegada.

A audiência pública também será transmitida ao vivo pelo canal da TV Câmara.

O encontro cumpre o disposto no artigo 48, parágrafo único, inciso I, da Lei de Responsabilidade Fiscal, e no Ato da Presidência nº 07/2013, bem como em recomendações do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPE-SP) e do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP).

A proposta é de iniciativa exclusiva do Poder Executivo, mas cabem aos vereadores a apreciação e a apresentação de emendas ao texto inicial.

O projeto tramita na Câmara desde o mês de abril. Contudo, antes do protocolo, a Prefeitura também realizou uma outra audiência pública sobre o assunto.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias tem como finalidade orientar a elaboração dos orçamentos fiscais, da seguridade social e de investimento do poder público, incluindo os poderes Executivo e Legislativo, as empresas públicas e as autarquias, constituindo o conjunto de regras para a concretização de um plano de ação governamental para atingir metas prioritárias do ano seguinte.

A LDO norteia a elaboração do projeto da Lei Orçamentária Anual do próximo exercício, que é encaminhado para a deliberação do Legislativo no segundo semestre.