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Marcelino da Farmácia (PV), prefeito de Rio das Ostras — Foto: Divulgação
O g1 deu início, na quarta-feira (7), a uma série de entrevistas com os prefeitos e prefeitas dos 50 municípios da área de cobertura do g1Região Serrana, Norte Fluminense e Região dos Lagos.
Apesar das Eleições 2022 terem âmbitos estadual e federal, o engajamento dessas esferas de poder é importante para o desenvolvimento dos municípios, que, ao se desenvolverem, refletem na melhor qualidade de vida em todo o estado, e, consequentemente, em todo o Brasil.
Por isso, o g1 convidou os prefeitos e prefeitas da área de cobertura da Inter TV para participar do projeto “Ação local, qualidade estadual”.
Cada governante municipal sinaliza as principais dependências do município em relação aos governos estadual e/ou federal. As ponderações podem contemplar medidas e investimentos necessários em diversas áreas: Rodovias Estaduais, Saúde Pública, Educação, Desenvolvimento Econômico, Segurança Pública, entre outros.
As entrevistas serão publicadas ao longo do mês de setembro.
O g1 Região dos Lagos, publica, nesta quinta-feira (8), a entrevista com o prefeito de Rio das Ostras, Marcelino da Farmácia (PV).
Confira a entrevista abaixo:
1 - Cite 5 ações, preenchendo a tabela abaixo, que o município entende serem as prioritárias para o desenvolvimento local mas que ainda dependem (parcialmente ou totalmente) da intervenção dos governos estadual e/ou federal:
Ações atribuídas pelo prefeito
| Área | Ação necessária | Atribuição de quais governos e pastas | Investimento por governo e tipo de aplicação |
| Infraestrutura | Duplicação da Rodovia RJ-106 (Amaral Peixoto), no trecho entre o Loteamento Praiamar e o município limítrofe de Macaé (cerca de 9km). | Governo do Estado do Rio de Janeiro (Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras) e Prefeitura (Secretaria de Manutenção, Infraestrutura Urbana e Obras Públicas) | Governo do Estado/ Aproximadamente R$ 25 milhões |
| Educação | Conclusão do Colégio Estadual Maurício Medeiros de Alvarenga | Governo do Estado do Rio de Janeiro (Secretaria de Estado de Educação) e Prefeitura | Governo do Estado/ Aproximadamente R$ 9 milhões; Governo Municipal / cessão do terreno onde o Colégio está sendo construído |
| Assistência Social | Implantação de uma Instituição de Longa Permanência de Idosos (ILPI) | Governo do Estado do Rio de Janeiro (Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos) e Prefeitura | Investimento ainda não definido |
2 - Acrescente objetivamente outras medidas que o prefeito considere importantes, além das 5 prioritárias citadas acima, explicando de qual governo e pasta é a competência, investimento necessário (único ou repasse periódico - se ainda não tiver, só explicar, como por exemplo, que "investimento ainda não está definido" ou "ainda precisa ser orçado") e como os recursos precisam ser aplicados (obras, compras, contratações, etc).
Programa de Regularização Fundiária – gerido pela Secretaria Municipal de Gestão Pública. Iniciado em 2005, desenvolve medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que visam à regularização de assentamentos irregulares e a titulação de seus ocupantes, de modo a garantir o direito social à moradia.
Somente nos últimos dois anos, 220 famílias de Rio das Ostras receberam Títulos de Regularização Fundiária. O Programa é da Prefeitura de Rio das Ostras e especificamente em áreas da União Federal, que é o caso do Nova Esperança, depende-se de assinatura de parceria.
Em agosto último, foi assinado uma parceria entre a Prefeitura e o Incra para que dezenas de famílias de Cantagalo, zona rural do Município, que ocupam terras na localidade há mais de 30 anos, possam ser beneficiadas com o reconhecimento da União, e terem direito ao título de regularização fundiária.
Medidas das glebas, estradas e rodovias estão previstas entre as ações dos técnicos do Incra, no primeiro momento. Em seguida, será realizado o trabalho cartográfico de toda região rural de Cantagalo.
A Secretaria Municipal de Gestão Pública trabalha em parceria com o Incra trocando suas expertises. O Município atua na regularização de áreas na zona urbana e o Incra, na regularização na zona rura
Os próximos passos para que Rio das Ostras continue o Programa de Regularização Fundiária é a necessidade de topografia para o trabalho na área urbana, que pode ser feito pelo Governo Federal, e o andamento da Parceria assinada em agosto para dar prosseguimento ao processo na zona rural do Município.
