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Caixa Econômica Federal é o novo gestor do DPVAT, anuncia Susep

Trânsito no Centro do Rio — Foto: Marcos Serra Lima/G1

Trânsito no Centro do Rio — Foto: Marcos Serra Lima/G1

A Superintendência de Seguros Privados (Susep) anunciou neste sábado (16) que a Caixa Econômica Federal é o novo gestor do DPVAT — o seguro obrigatório dos acidentes de trânsito.

A Caixa passará a receber os avisos de sinistros que tenham ocorrido a partir do dia 1º de janeiro de 2021. Acidentes ocorridos até 31 de dezembro do ano passado, independentemente da data de aviso, permanecem sob responsabilidade da Seguradora Líder.

A Susep e a Caixa firmaram contrato na última sexta-feira (15), conforme determinação do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP).

A medida atendeu a uma decisão cautelar do Tribunal de Contas da União (TCU), que estabeleceu que a Susep deveria manter a operação do seguro após a extinção do consórcio de seguradoras que administrava o DPVAT.

No dia 29 de dezembro, o CNSP autorizou a Susep a contratar uma instituição para gerir e operacionalizar as indenizações referentes ao Seguro DPVAT.

A mudança de gestão vem sendo trabalhada pela Susep e Ministério da Economia desde o final de novembro, quando a autarquia foi formalmente comunicada da decisão das seguradoras pela extinção do consórcio que operava o Seguro DPVAT, decidida em assembleia geral das consorciadas.

Esta reportagem está em atualização.

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