Morte de Ana Clara: Defensoria cita decisão do STF restringindo ações em favelas ao pedir respostas à PM

Ana Clara Gomes Machado, de 5 anos, morreu ao seu baleada em Niterói — Foto: Reprodução

Ana Clara brincava na porta de casa na terça-feira (2) quando foi atingida por um tiro na Favela Monan Pequeno, no bairro Pendotiba. A PM informou que uma equipe da corporação patrulhava uma estrada próxima à comunidade quando foi atacada a tiros por criminosos. Os policiais revidaram e, em seguida, foram alertados por moradores sobre uma criança atingida por disparos.

No ofício remetido ao comando do 12º BPM na quarta, a Defensoria ressaltou que uma decisão do Supremo Tribunal Federal, do ano passado, restringiu ações policiais em favelas do Rio de Janeiro durante a pandemia de Covid-19.

• Agentes devem ser ouvidos para plano de redução da letalidade policial
• Cabo suspeito de ter dado o tiro que matou Ana Clara é preso

O Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos da DPRJ também lembrou que o STF apenas permitiu que operações ocorram em "hipóteses excepcionais", e que inclusive devem ser justificadas por escrito pelas polícias e comunicadas ao Ministério Público estadual.

Levanto em conta a decisão no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, a "ADPF das Favelas", a Defensoria solicitou ao comando do batalhão de Niterói as seguintes informações:

• "quais foram os motivos excepcionais que justificaram a realização da operação policial;
• descrição dos cuidados especiais tomados quando da realização dos atos;
• qual é o critério adotado acerca da extraordinariedade legitimadora do afastamento da suspensão determinada na medida cautelar incidental no bojo da ADPF nº 635;
• a indicação da autoridade que determinou/autorizou a mencionada operação;
• o envio de cópia da ordem da missão para realização da operação;
• informações sobre as pessoas vitimadas e cópia do respectivo B.O.P.M [boletim de ocorrência da corporação."

Também no ofício, a Defensoria solicita que as perguntas sejam respondidas em até 5 dias.

O cabo da PM suspeito de ter feito o disparo que matou Ana Clara teve a prisão preventiva decretada pela Justiça, a pedido do Ministério Público.

O policial, identificado como Bruno Dias Delarolli, havia sido preso em flagrante por homicídio com dolo eventual, quando se assume o risco de matar.

A Delegacia de Homicídios de Niterói e São Gonçalo (DHNSG) investiga o caso. O cabo está detido no Batalhão Especial Prisional.

A mãe de Ana Clara afirma que não havia criminosos no local nem troca de tiros no momento que a filha foi atingida.

Cristiane Gomes da Silva disse ainda que um policial falou para outro que ele havia feito "besteira", ao encontrarem a menina baleada.

“Eles simplesmente subiram, tinha dois meninos sentados mexendo no celular. Um se rendeu, e o policial continuou dando tiro. De lá mesmo, ele conseguiu acertar minha filha. O menino continuou falando ‘sou morador, sou morador’. Eu corri para ver minha filha, que estava no chão. Ele foi falar com o menino e um policial falou para o outro ‘você fez besteira, você fez besteira’”, contou a mãe.

A Secretaria de Polícia Militar do RJ abriu um um "procedimento apuratório interno para apurar a conduta dos policiais do batalhão no episódio".

"O 12º BPM (Niterói) recolheu as armas dos policiais. A ocorrência foi encaminhada para a Delegacia de Homicídios de Niterói e São Gonçalo (DHNSG) e está em andamento", diz a nota.

A Polícia Civil informou que um inquérito foi instaurado para apurar a morte da menina de 5 anos. Segundo os investigadores, será realizado confronto balístico nas armas dos PMs.

Equipes da Delegacia de Homicídios fizeram diligências para descobrir a orgiem dos disparos.

A Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, por meio da Subsecretaria de Vitimados, também se manifestou, comunicando que ofereceu atendimento social e psicológico para a família de Ana Clara Machado.