Carregando...

Ministro do STF nega recurso de Witzel contra impeachment alegando não pagamento de custas do processo

Foto de arquivo de 28/08/2020 do governador afastado do Rio, Wilson Witzel. — Foto: WILTON JUNIOR/ESTADÃO CONTEÚDO

Foto de arquivo de 28/08/2020 do governador afastado do Rio, Wilson Witzel. — Foto: WILTON JUNIOR/ESTADÃO CONTEÚDO

O ex-governador do Rio de Janeiro Wilson Witzel teve, nesta quarta-feira (1), uma nova derrota na tentativa de questionar a decisão do Tribunal Especial Misto (TEM) do Estado do Rio de Janeiro, que, em abril, condenou-o por crimes de responsabilidade na área de saúde e e decretou o seu impeachment.

Desta vez, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, negou um recurso do ex-governador contra a condenação, por falta do recolhimento das custas processuais no prazo devido.

Moraes manteve a decisão do presidente do TEM, o desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira, que, em julho, já havia negado o pedido de Witzel contra a condenação pelo mesmo motivo.

Na ação, o ex-chefe do Executivo estadual alegava que o acórdão do TEM teria violado artigos da Constituição Federal, entre eles, o direito à ampla defesa e ao contraditório. No recurso, Witzel pedia o reconhecimento da nulidade do acórdão ou a redução da penalidade ao patamar mínimo legal.

Mandado de segurança negado

Em agosto, o Tribunal de Justiça (TJRJ) do estado, também negou um pedido por um mandado de segurança apresentado pelo ex-governador contra o processo de impeachment.

Por unanimidade de votos, o Órgão Especial do TJRJ rejeitou a solicitação ao entender que o Supremo Tribunal Federal (STF) garantiu a aplicação da Lei Federal 1.079 a processos de impeachment contra governadores.

Na ocasião, a defesa de Witzel alegou ter havido, durante o julgamento, uma suposta violação da Constituição Federal de 1988. Para isso, argumentou que a parte da lei que define os crimes de responsabilidade não havia sido "recepcionada pela atual Constituição".

O impeachment

Wilson Witzel foi acusado de fraudes na contratação de duas organizações sociais, uma delas, o Iabas, responsável por hospitais de campanha para tratar pacientes de Covid. Os advogados afirmaram que ele é inocente.

A acusação afirma que havia uma caixinha de propina paga por organizações sociais (OSs) na área da Saúde, inclusive na liberação de restos a pagar, e que tinha Witzel como um dos beneficiários.

O valor total de propina arrecadado pelo grupo teria sido de R$ 55 milhões.

No dia 30 de abril, o Tribunal Especial Misto votou de forma unânime pelo impeachment de Wilson Witzel, que perdeu o cargo de governador do Rio de Janeiro.

Os dez julgadores – cinco deputados e cinco desembargadores – consideraram Witzel culpado por crime de responsabilidade na gestão de contratos na área da Saúde durante a pandemia. Eram necessários sete para o impeachment ser confirmado.

O tribunal também decidiu que o ex-juiz-federal ficaria inelegível e proibido de exercer cargos públicos por 5 anos.

AFASTAMENTO DE WILSON WITZEL

  • STJ afasta Witzel; Pastor Everaldo é preso

  • Defesa de Witzel diz que decisão é 'monocrática'

  • VÍDEOS sobre a Operação Tris in Idem

  • Pastor Everaldo é preso

  • Blog: pastor foi 'dono' da Cedae e encrencado

  • ENTENDA as denúncias

  • 'Difícil que ele volte', diz vice-presidente

  • Vice-governador Cláudio Castro é alvo de buscas

  • PGR pediu prisão de Witzel, mas STJ negou

  • RJ tem 6 governadores investigados em 4 anos; 5 foram presos

  • Escritório da primeira-dama recebeu R$ 554 mil suspeitos de serem propina a Witzel

  • 3 grupos disputam poder no governo Witzel; entenda

  • PGR pede reparação de R$ 1,1 milhão a Witzel e outros 8 denunciados


Deixe uma resposta

Seu endereço de e-mail não será publicado. Os campos obrigatórios estão marcados*