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Homem responde a cinco processos por causa de reconhecimento fotográfico no Rio

Homem responde a cinco processos por causa de reconhecimento fotográfico no Rio

Homem responde a cinco processos por causa de reconhecimento fotográfico no Rio

Um homem de 27 anos, negro e que é bombeiro civil, responde a cinco processos por roubo desde 2018, quando uma foto sua foi parar no álbum de reconhecimento da Polícia Civil.

Segundo ele, tudo começou quando ele foi parado em uma abordagem policial, levado para a delegacia, agredido e obrigado a tirar uma foto.

Dois anos depois, ele passou a ser reconhecido por vítimas de assaltos. O absurdo é tanto que ele é acusado de praticar dois roubos no mesmo dia, no mesmo horário - em bairros diferentes.

“De lá para cá, minha vida virou um inferno. Eu tenho um filho pequeno para criar e é o tempo todo com o GPS ligado, tirando foto em todos os locais que eu estou. Por quê? Para comprovar onde eu estou. Porque pode haver possíveis outros processos futuramente’, diz ele que prefere não se identificar.

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Não existe um álbum único de suspeitos na Polícia Civil do Rio. Cada delegacia cria o seu próprio acervo, com critérios que não são claros. A polícia não explica por que fotos de pessoas inocentes acabam sendo incluídas nesse arquivo.

Usadas como única prova - elas são a origem de inúmeras injustiças cometidas a partir do reconhecimento fotográfico nas delegacias do Rio.

Maior parte dos erros se dá com pessoas negras

Um levantamento do ano passado mostrou que cerca de 80% dos casos de erro por reconhecimento fotográfico acompanhados pela defensoria pública no Rio envolviam pessoas negras.

O Instituto de Defesa da População Negra (IDPN) que atua em vários casos como esses acredita que nos álbuns há muitas fotos de pessoas inocentes tiradas durante abordagens policiais para simples averiguação. Essas imagens feitas sem autorização e sem que haja uma

“A polícia tem feito abordagens absolutamente ilegais e inconstitucionais em face de pessoas negras que estão andando ou paradas na rua. Levam para delegacia e lá tem sido feito o registro fotográfico dessas pessoas. Ocorre uma questão que a polícia aborda com base numa fundada suspeita. Uma sociedade pautada pelo racismo estrutural, o que significa ser fundada a suspeita? Significa ser pessoa negra”, diz Djeff Amadeus, do IDPN.

Tiago Vianna Gomes conseguiu que sua foto fosse removida desse álbum. Mas só depois que ele foi reconhecido e absolvido nove vezes. A Defensoria Pública pediu a exclusão da foto.

O juiz Alberto Fraga, da Primeira Vara Criminal de Nilópolis, determinou a retirada da fotografia dele alegando que ninguém pode, sem autorização, ter a sua imagem captada pela polícia para que seja usada como meio de prova contra si mesmo.

“Inegavelmente a gente vem observando uma situação de racismo, mas é uma situação da nossa sociedade que a gente acredita que talvez mostrando esses resultados que fogem às formalidades legais, que violam os direitos constitucionais das pessoas e mostrando tudo isso, a gente espera que haja uma mudança”, dia a defensora pública Lúcia Helena Oliveira.

Casos de engano se acumulam

Em outubro do ano passado, o Superior Tribunal de Justiça decidiu que “o reconhecimento do suspeito por mera exibição de fotografia (s) não pode servir como prova em ação penal”.

Mas a posição do STJ não tem sido seguida em muitos casos.

O motorista de aplicativo Jefferson ganhou a liberdade depois de 6 dias preso, mas continua sem saber por que a foto dele, que nunca teve ficha na polícia, foi parar no álbum de suspeitos do Engenho de Dentro.

“A grande pergunta é: como essas fotos de pessoas que nunca tiveram anotação criminal tem chegado na polícia? E mais do que isso, não é possível fazer um registro do policial que insere a foto nesses álbuns?”, questiona Djeff.

Muitas vezes, a foto não é a prova da identificação de um criminoso - mas de um erro grosseiro.

Jeferson tem 27 anos, mas foi reconhecido e apontado como bandido a partir de um retrato 3x4 de quando ele tinha 14 anos. Ninguém estranhou a capacidade de uma testemunha de identificar um homem adulto a partir de uma foto de quando ele ainda adolescente!

Foi uma sucessão de erros no processo de reconhecimento que levou o cientista de dados Raoni Lazaro Barbosa a passar 23 dias na prisão, confundido com um miliciano.

Eles tinham o mesmo nome e são negros. As semelhanças param aí. Mas testemunhas viram a foto do cientista de dados obtida pela polícia nas redes sociais e o apontaram como integrante da milícia que aterroriza Duque de Caxias.

Entre a palavra do Raoni inocente e a da testemunha, a polícia preferiu confiar no reconhecimento pela imagem.

A história do Alberto Meireles Santana é também marcada por erros. De vítima de um assalto, ele passou a ser suspeito.

O documento dele foi roubado e encontrado depois no carro usado pelos bandidos. Os mesmos bandidos tinham assaltado uma mulher naquele dia. A polícia levou o documento de Alberto para ela identificar se ele era um dos bandidos.

Alberto também tinha registrado a ocorrência do assalto que sofreu, mas o registro foi ignorado pela polícia. Há um mandado de prisão contra ele.

A Defensoria Pública entrou com pedido de habeas corpus, que foi negado. Já recorreu e aguarda uma nova decisão.

O homem que tem cinco processos, e que prefere não ser reconhecido na reportagem do RJ2, é ainda pai de um bebê de três meses.

“Meu maior medo é ser preso nesse momento que eu tenho um filho pequeno para criar. E eu nunca pensei estar passando por isso, pelo que eu estou passando. Uma pessoa que cometeu pagar pelo que ela fez é justo. Uma pessoa que não cometeu pagar por uma coisa que ela não fez é totalmente injusto”, diz.

A Polícia Civil afirmou que a atual gestão orienta que o reconhecimento fotográfico não seja usado como única peça de prova. Que esse é um instrumento importante para a investigação e aceito pela Justiça, mas deve ser ratificado por outras provas.

Mas a polícia não explicou como as fotos de pessoas sem antecedentes foram parar nesses álbuns.

O Ministério Público do Rio disse que criou um grupo de trabalho para esse tema, e que defende o uso das fotos apenas como instrumento pra auxiliar na identificação, mas usadas com cautela e com outras provas.


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