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Militares e policiais protestam contra projetos do governo do RJ que alteram regras para servidores públicos

Militares protestam na Alerj contra contrapartidas de medidas do Regime de Recuperação Fiscal — Foto: Arquivo pessoal

Militares protestam na Alerj contra contrapartidas de medidas do Regime de Recuperação Fiscal — Foto: Arquivo pessoal

Bombeiros, policiais militares, penais e civis protestam nesta quarta-feira (15) contra projetos do governo do estado que alterariam benefícios de servidores públicos (veja abaixo quais).

Os projetos foram apresentados pelo governador Cláudio Castro (PL), depois que o governo federal impôs contrapartidas para que o estado do Rio de Janeiro permaneça no Regime de Recuperação Fiscal (RRF).

A adesão ao RRF suspende o pagamento de dívidas do estado com a União por um ano e permite, a partir do ano que vem, o pagamento parcelado em nove anos.

Os projetos foram apresentados na semana passada e só devem ser votados em outubro. Nesta manhã, uma audiência pública discute as possíveis mudanças.

O que mudaria na vida do servidor

  • Extinção da gratificação de tempo de serviço (triênios)
  • Extinção da licença especial de PMs e bombeiros com 10 anos de corporação
  • Extinção da progressão automática de carreira
  • Suspensão de promoções até que progressão de carreira seja regulamentada
  • nova idade mínima de aposentadoria: 62 anos para mulheres; 65 para homens
  • Aposentadoria com 25 anos de contribuição (10 de serviço público e 5 no cargo)

O que o RJ ganha com o RRF

  • suspensão da dívida do RJ por um ano
  • parcelamento da dívida do RJ com a União por 9 anos

Outras contrapartidas impostas para o RRF

  • venda de empresas públicas
  • limitação de despesas
  • redução de incentivos fiscais


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