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Prefeitura do Rio sanciona lei que permite multa de R$ 1 mil para quem fraudar comprovante de vacinação

Lei sancionada pelo prefeito Eduardo Paes prevê multa de R$ 1 mil para quem fraudar o comprovante de vacinação. — Foto: Reprodução/TV Globo

Lei sancionada pelo prefeito Eduardo Paes prevê multa de R$ 1 mil para quem fraudar o comprovante de vacinação. — Foto: Reprodução/TV Globo

A Prefeitura do Rio sancionou e o projeto de lei da Câmara dos Vereadores que permite a aplicação de multa, no valor de R$ 1 mil, para quem usar um falso comprovante de vacinação nos locais onde o poder público determinou que ele será exigido. A medida foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (15).

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A lei também prevê multa para as pessoas que tentarem fraudar a vacinação ao fugir dos postos, com o comprovante, sem ter a vacina aplicada.

Resolução foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (15). — Foto: Reprodução

Resolução foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (15). — Foto: Reprodução

O infrator que não pagar a multa terá o nome inscrito na dívida ativa do município. O caso também será encaminhado às autoridades, uma vez que se trata de crime de falsificação de documento oficial – infração que prevê prisão de um a dois anos e meio.

Agentes públicos que participarem da fraude receberão uma multa administrativa de R$ 1,5 mil.

O Rio começa a exigir nesta quarta-feira (15) que cariocas e turistas apresentem o comprovante de vacinação contra a Covid para entrar em locais de uso coletivo. Segundo Paes, o "passaporte de vacinação" é uma "preparação para a abertura" do município.

Dos quatro decretos do prefeito com detalhes da medida, publicados no fim do mês passado, três tinham a ver com a necessidade de comprovação da vacinação.


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