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Waguinho, prefeito de Belford Roxo, é condenado por improbidade administrativa por crime ambiental

O prefeito Wagner dos Santos Carneiro, o Waguinho (União Brasil) e o secretário do Meio Ambiente Flávio Francisco Gonçalves, de Belford Roxo, na Baixada Fluminense, foram condenados por improbidade administrativa, por crime ambiental. Eles são acusados de reativar o Lixão do Babi, um aterro não licenciado, situado na Área de Preservação Ambiental (APA) do Alto Iguaçu.

A Justiça deferiu, nesta quarta-feira (24), o pedido de tutela provisória de urgência. A denúncia contra o prefeito e o secretário do Meio Ambiente foi feita pelo Ministério Público, em 2017.

Em sua decisão, a desembargadora Leila Albuquerque, da 25ª Vara Cível do Tribunal de Justiça, determina a proibição de lançamento de resíduos sólidos no Lixão do Babi ou em qualquer outra área que não seja um aterro sanitário com licença ambiental, sob multa de R$ 500 mil, por lançamento.

Também determina que a prefeitura apresente ao Instituto Estadual do Ambiente (Inea), num prazo de 180 dias, um plano de recuperação da área degradada, com diagnóstico completo de contaminação de solo e as medidas a serem tomadas. Caso esse prazo não seja cumprido, a multa diária é de R$ 100 mil.

O prefeito e o secretário também devem dar início à execução desse plano, num prazo de 30 dias, obedecendo o cronograma estabelecido pelo Inea sob multa de R$ 500 mil por dia de atraso nas obras.


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