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Punida por falta de higiene, empresa que fornece alimentos a presídios tem contrato mantido e segue entregando quentinhas

Vetada pela administração estadual por "falta de higiene", uma empresa de São Paulo conseguiu manter os contratos no Rio de Janeiro para servir comida em presídios estaduais. A permanência da companhia ocorreu depois que a punição imposta a ela foi "deletada" do sistema da Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (Seap-RJ) em maio deste ano.

No dia 15 de julho do ano passado, a Soluções Serviços Terceirizados Eireli foi proibida pela antiga gestão da Seap de fornecer alimentos à pasta. Irregularidades na cozinha industrial da companhia motivaram a sanção. Mas a empresa recorreu da pena, fixada a princípio em seis meses.

O pedido para reavaliar a sanção foi analisado pelo então secretário, Fernando Veloso, em novembro de 2021. Mas o ex-secretário não só rejeitou o recurso, como decidiu aumentar a punição para um ano. De novo, a companhia tentou reverter a punição.

A Soluções Serviços Terceirizados Eireli foi à Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RJ), que aceitou o recurso e emitiu um parecer considerando ilegal o agravamento da pena. Cinco meses depois, em maio deste ano, o governador Cláudio Castro (PL) acolheu o parecer e derrubou a decisão de Veloso.

Mas o que fontes ouvidas pela TV Globo e pelo g1dizem é que o governo "comeu" etapas e, quatro dias depois da canetada de Castro, apagou todas as punições à empresa. O cancelamento da penalidade está registrado no Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas do RJ.

Ao analisar o processo, o que as fontes explicaram é que os recursos apresentados pela companhia se referiam somente ao aumento da pena - e não à sanção inicial imposta pela secretaria.

A empresa, portanto, ainda teria que cumprir seis meses de proibição, ratificada pela pasta em março deste ano. Em tese, a companhia deveria ficar impedida de ter contrato com o estado até setembro.

Com contratos milionários com o Estado do Rio de Janeiro, no cadastro da Receita Federal a Soluções Serviços Terceirizados Eireli consta como tendo sede em Tatuapé, São Paulo.

O g1 e a TV Globo entraram em contato com a Seap-RJ e o Governo do Estado do Rio de Janeiro, mas não responderam até a publicação desta reportagem.

Relatório do Conselho Regional de Nutrição do Rio de Janeiro aponta fritadeiras em mau estado de conservação — Foto: Reprodução

Relatório do Conselho Regional de Nutrição do Rio de Janeiro aponta fritadeiras em mau estado de conservação — Foto: Reprodução

Moscas e microrganismos

Inspeções do Conselho Regional de Nutrição do Rio de Janeiro e da Comissão da Divisão de Alimentação da Superintendência de Contratos e Convênios da própria Seap constataram as irregularidades na cozinha industrial da empresa.

Um relatório do Conselho Regional de Nutrição, de março do ano passado, obtido com exclusividade pela TV Globo e pelo g1, indica que a empresa produzia, na época, 32 mil refeições por dia.

Os técnicos do conselho identificaram falhas importantes no estado de conservação da área onde se preparavam os alimentos que eram fornecidos a servidores e presos.

Local de cozimento das refeições, segundo relatório do Conselho Regional de Nutrição — Foto: Reprodução

Local de cozimento das refeições, segundo relatório do Conselho Regional de Nutrição — Foto: Reprodução

Num trecho do relatório, eles destacam que "o ambiente da cozinha central era quente e, em geral, apresentava condições higiênico-sanitárias inadequadas, inclusive com moscas circulando no local".

O documento também ressalta "a temperatura inadequada das preparações predispõe o crescimento de microrganismos, inclusive, patogênicos o que poderia levar a surtos de doenças de origem alimentar".

Conselho Regional de Nutrição apontou irregularidades no preparo de refeições encaminhadas ao sistema carcerário do Rio de Janeiro — Foto: Reprodução

Conselho Regional de Nutrição apontou irregularidades no preparo de refeições encaminhadas ao sistema carcerário do Rio de Janeiro — Foto: Reprodução


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