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Governo do RS propõe criação de Polícia Penal à Assembleia Legislativa

Agentes penitenciários no centro de triagem da Susepe, em Porto Alegre — Foto: Daniela Barcellos/Palácio Piratini/Divulgação

Agentes penitenciários no centro de triagem da Susepe, em Porto Alegre — Foto: Daniela Barcellos/Palácio Piratini/Divulgação

O governo do Rio Grande do Sul apresentou à Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (8), a proposta de criação de uma Polícia Penal no estado. A nova força de segurança seria composta por servidores chamados em concurso público e pela incorporação de agentes da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe).

O envio da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) ocorre um dia após a morte de um agente penitenciário baleado em Caxias do Sul, na Serra do RS (veja vídeo abaixo). Clóvis Antonio Roman, de 54 anos, foi atingido enquanto um grupo tentava resgatar um preso na Unidade de Pronto Atendimento da cidade.

Para ser aprovada, a PEC precisa receber 33 votos favoráveis de 55 deputados em dois turnos de votação.

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A Polícia Penal será formada por funcionários que desempenham funções de vigilância, custódia e segurança de presos e instituições penais. Já quem desempenha atividades administrativas será classificado como pessoal de apoio e de assistência à execução penal.

Na maioria das unidades prisionais do RS, esse serviço é feito por agentes da Susepe. Na Cadeia Pública de Porto Alegre, o antigo Presídio Central, essas atribuições são de responsabilidade da Brigada Militar (BM).

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Na justificativa do projeto, o Palácio Piratini afirma que a medida visa valorizar agentes penitenciários, além de liberar policiais civis e militares de trabalhos em presídios.

"A criação da polícia penal visa tanto beneficiar os atuais agentes penitenciários como categoria profissional - sem deixar de levar em conta as suas especificidades de atividades profissionais, como a melhoria dos serviços prestados por estes servidores, além de, consequentemente, liberar os policiais civis e militares que hoje trabalham em presídios, que poderão voltar à suas atividades precípuas, incrementando assim os efetivos", argumenta o governo.

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