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Justiça suspende termo que afastou parteiras uruguaias de hospital de Santana do Livramento

Fachada do hospital Santa Casa de Misericórdia — Foto: João Lamas/RBS TV

Fachada do hospital Santa Casa de Misericórdia — Foto: João Lamas/RBS TV

A Justiça Federal suspendeu um termo de fiscalização do Conselho Regional de Enfermagem do Rio Grande do Sul (Coren-RS) que proibiu que seis parteiras uruguaias trabalhassem no hospital Santa Casa de Misericórdia, em Santana do Livramento, na Fronteira Oeste do Rio Grande do Sul. A decisão judicial foi publicada na quarta-feira (3) e as parteiras voltaram ao trabalho às 17h de quinta-feira (4).

O g1 entrou em contato com o Coren por telefone e foi informado de que o conselho se manifestaria mais tarde. Cabe recurso da decisão em segunda instância.

De acordo com a direção do hospital, responsável pela ação que resultou na decisão da Justiça, o Coren concluiu que as parteiras estariam exercendo ilegalmente a profissão porque elas não estavam inscritas no conselho. Com isso, seis parteiras foram afastadas das suas funções no dia 27 de outubro.

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"Há décadas, o hospital funciona com parteiras uruguaias. Muitos de nós nasceram com parteiras. No Uruguai, essa função é de qualificação de ensino superior. Não são pessoas amadoras, mas profissionais instruídas, que trabalham na admissão da paciente, acolhimento e parto. Como estamos na divisa, a legislação permite que elas trabalhem no Brasil sem que seja necessária a revalidação do diploma, mas já estamos providenciando isso para evitarmos novas dores de cabeça", conta a diretora do hospital, Leda Marisa da Silva dos Santos.

O juiz Lademiro Dors Filho, responsável pela decisão, disse que o Coren não levou em consideração o pacto internacional firmado entre a República Federativa do Brasil e a do Uruguai que viabiliza a prestação de serviços de assistência de saúde por cidadãos brasileiros e uruguaios em determinadas cidades gêmeas, localidades afastadas dos grandes centros urbanos, como é o caso de Santana do Livramento e Rivera.

"A prestação de serviços de saúde humana, no Brasil, por 'estrangeiro uruguaio fronteiriço', nas localidades vinculadas, pode ocorrer desde que estejam as parteiras uruguaias devidamente habilitadas nos termos da pertinente legislação uruguaia e, também, que a prestação de serviços ocorra nos estritos limites daquelas localidades", explica o magistrado.

Santana do Livramento tem uma população de 75,6 mil habitantes segundo o IBGE. Já Rivera, conforme o censo uruguaio de 2011, tem 103,5 mil moradores.

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