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DPU recomenda que UFRR convoque candidatos desclassificados no sistema de cotas do vestibular 2021

Vestibular da UFRR de 2021 ofertou 786 vagas — Foto: UFRR/Divulgação

Vestibular da UFRR de 2021 ofertou 786 vagas — Foto: UFRR/Divulgação

A Defensoria Pública da União (DPU) recomendou, nessa quarta-feira (3), que a Universidade Federal de Roraima (UFRR) realize a classificação dos candidatos do vestibular de 2021 desclassificados na etapa de avaliação do sistema de cotas étnico-raciais.

Conforme a recomendação, a reclassificação só vale para os estudantes desclassificados no processo de heteroidentificação feito pela universidade e que tiveram nota superior a modalidade de ampla concorrência. O g1 tentou contato com a UFRR e aguarda o retorno.

À época do certame, a universidade ofertou 786 vagas distribuídas em 38 cursos. Caso a UFRR atenda a recomendação, os candidatos desclassificados serão convocados para realizar a matrícula.

A DPU considerou a ilegalidade da cláusula 14.12 do edital. O item estabelece que os candidatos autodeclarados negros ou pardos que não forem reconhecidos pela comissão de heteroidentificação sejam desclassificados do certame, independente da nota e alegação de boa-fé.

A cláusula também estabelece que os candidatos sejam desclassificados "ainda que tenham obtido nota suficiente para aprovação na ampla concorrência".

"A referida disposição viola os princípios da isonomia, da proporcionalidade e da razoabilidade, assim como restringe o direito fundamental à educação, podendo prejudicar candidatos(as) que se declararam negros(as) ou pardos(as) de boa-fé, sendo que muitos(as) deles(as), embora não atendam aos critérios fenotípicos para identificação como afrodescendentes, integram as camadas socialmente desfavorecidas da população", cita trecho da recomendação.

O documento é assinado pelo defensor Rafael Martins Liberato de Oliveira. Ao g1, ele explicou que a defensoria foi procurada por candidatos que se autodeclararam pardos, com notas suficientes para uma aprovação e em "inequívoca vulnerabilidade social".

"A DPU só atinge famílias cuja renda mensal bruta é de até R$ 2 mil. Então, inequivocamente são famílias pobres, candidatos que se entendem como pardos e que apesar de todas as dificuldades sociais conseguiram uma nota que permitia a eles uma classificação na ampla concorrência, ou seja, mesmo eliminado eles teriam nota para passar no vestibular, mas estavam sendo desclassificados por conta dessa cláusula, por conta dessa norma", explicou.

Rafael de Oliveira destacou, ainda, que a Defensoria Pública da União é a favor do sistema de cotas, mas nesse caso entendeu que a aplicação da norma está se dando a princípios constitucionais e prejudicando candidatos de boa-fé.

Além da reclassificação, a DPU recomendou que a instituição não insira previsões semelhantes em futuros editais de vestibular. O órgão encaminhou o documento para a universidade, que tem o prazo de 10 dias para dizer se acata ou não a recomendação.

Leia outras notícias do estado no g1 Roraima.


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