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Ministério Público de Contas pede ao TCE acompanhamento das ações para prevenir crise hídrica em SC

Açude usado em ações de combate aos efeitos da seca em Anchieta, SC — Foto: Prefeitura de Anchieta/Arquivo/Divulgação

Açude usado em ações de combate aos efeitos da seca em Anchieta, SC — Foto: Prefeitura de Anchieta/Arquivo/Divulgação

A Procuradora-Geral de Contas de Santa Catarina, Cibelly Farias, pediu ao Tribunal de Contas do Estado que adotasse providências para acompanhar as ações feitas pelo governo no combate à crise hídrica. A representação foi protocolada na sexta-feira (10).

Em julho, o Ministério Público de Contas (MPC) de Santa Catarina pediu informações sobre situação dos reservatórios do estado e planos de contingência. As solicitações foram respondidas pelo governo estadual, a Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan), as Centrais Elétricas de Santa Catarina (Celesc) à Defesa Civil.

“A partir da leitura das respostas oficiais, é possível aduzir que há, no âmbito da estrutura governamental, a execução de esforços no sentido de prevenir e mitigar os efeitos da crise hídrica em Santa Catarina. Necessária se faz, agora, a atuação do TCE no sentido de verificar e acompanhar, de forma articulada, as ações”, explica Cibelly Farias no documento.

A ação faz parte de uma ação nacional que visa à mitigação dos impactos da crise hídrica no fornecimento de água e energia elétrica à população. Além de Santa Catarina, outros seis estados ( SP, MG, PR, MS, GO e TO) protocolaram os ofícios junto às respectivas autoridades.

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