Justiça manda restabeler serviços atingidos por greve na limpeza urbana em Florianópolis

Entenda o impasse entre Comcap e prefeitura

O Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Florianópolis (Sintrasem) informou que não havia sido intimado sobre a decisão até 15h45 desta quarta.

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Os trabalhadores estão em greve por tempo indeterminado desde terça (21). Eles são contrários à terceirização da coleta seletiva de lixo na capital. Segundo a categoria, uma decisão judicial proíbe que o serviço seja feito por uma empresa privada. Nesta quarta, já havia lixo acumulado na região central da cidade.

A prefeitura lamentou a decisão de greve e disse em nota na tarde desta quarta que, com a decisão judicial, vai aplicar descontos salariais em grevistas nesta quinta (23), quando será fechada a folha salarial.

A decisão, do relator Sergio Baasch Luz, reconhece a greve como ilegal. Também determina que os grevistas não constranjam servidores que não aderirem ao movimento. Os trabalhadores em greve também precisam se manter a pelo menos 200 metros e imóveis públicos para qualquer atividade relacionada ao movimento.

A Justiça também autorizou o desconto nos salários para os dias em que não houver trabalho e determinou multa diária de R$ 100 mil para caso de descumprimento.

Em assembleia na manhã desta quarta, os trabalhadores da Comcap decidiram manter a greve por tempo indeterminado.

Atualmente, a coleta de lixo das regiões continental e Norta da Ilha é feita por uma empresa terceirizada, o que é questionado pelos trabalhadores da Comcap.

No início da tarde desta quarta, os grevistas faziam uma manifestação em frente à Câmara de Vereadores. Eles pedem que os parlamentares assinem um documento para abrir uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o contrato feito entre a prefeitura e a empresa terceirizada.

Na terça (21), os trabalhadores fizeram uma manifestação e houve confronto entre eles e as forças de segurança. Três servidores da Comcap ficaram feridos, assim como três guardas municipais.

Na Avenida Beira-mar Norte, passando pelo Centro, havia lixo acumulado nesta quarta. Na calçada da região central, pedestres e trabalhadores chegam a dividir espaço com os sacos de lixo.

Enquanto isso, condomínios aconselham moradores a diminuírem o volume de resíduos e pedem pra que embalem bem o lixo até que a coleta seja normalizada.

Na parte continental, a coleta de lixo, que é feita pela empresa terceirizada, segue sendo feito e não há acúmulo de resíduos nas ruas.

O motivo da greve é a terceirização do serviço de coleta em parte da capital. Há cerca de duas semanas, a empresa Amazon Fort, que já fazia coletas no Continente, assumiu os roteiros do Norte da Ilha.

A empresa tem contratos emergenciais com a prefeitura desde janeiro deste ano, quando houve uma outra greve dos trabalhadores da Comcap.

A prefeitura tem alegado que a terceirização é necessária por conta de aposentadorias na Comcap e fins de contrato de trabalho - e que a medida vai gerar economia para os cofres do município - o custo da operação é de metade do valor que era pago à Comcap, segundo a prefeitura.

Mas o sindicato é contra essa medida. Em nota, o Sintrasem disse que "em 15 dias, a empresa terceirizada provou que seu serviço é pior" e que a situação é "caótica".

Aponta ainda que não está sendo feita a coleta de porta em porta, e que a reciclagem também não tem sido feita corretamente. O sindicato também diz ter recebido denúncias de irregularidades trabalhistas e ambientais envolvendo a empresa terceirizada.

Para retornar ao trabalho, os trabalhadores pedem que sejam retirados os editais que terceirizam as funções da Comcap, o cumprimento de uma decisão judicial que impede a terceirização da autarquia e a saída imediata da Amazon Fort.

O g1 tentou contato com a empresa, mas não recebeu retorno até a publicação desta reportagem.