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TCE manda suspender contrato e recolher máscaras irregulares entregues a escolas em SC

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC) determinou nesta quarta-feira (22) a suspensão imediata do contrato com a empresa que forneceu máscaras de proteção contra a Covid-19 à Secretaria da Educação de Santa Catarina (SED). Também ordenou o recolhimento de todos os equipamentos que não estiverem de acordo com as exigências do pregão. A SED disse que ainda não foi notificada oficialmente.

A decisão é do conselheiro relator, Cesar Fontes, e levou em conta a qualidade do equipamento distribuído para professores e alunos da rede estadual. O material tinha apenas uma camada de tecido, ao invés de três, como determina o edital do pregão feito para a compra dos itens.

“Analisando a questão de forma mais detida, reconheço que a utilização de um produto fora dos padrões de qualidade pode trazer a falsa sensação de proteção e colocar em risco a vida de uma infinidade de pessoas. Sendo assim, entendo que se faz presente o periculum in mora direto, consiste não só na potencialidade de lesão à vida, bem jurídico de maior proteção do Estado, como também ao erário público, que recebeu produtos em desconformidade com o edital" - observou o relator, ao acatar pedido de cautelar do Ministério Público de Contas (MPC).

A Secretaria de Educação disse, por meio de nota, que iniciou o recolhimento das máscaras nas unidades escolares e que toda e qualquer responsabilidade dos agentes públicos envolvidos e da empresa vencedora do processo licitatório serão rigorosamente apurados.

O g1 não havia conseguido contato com a empresa vencedora do pregão até a publicação desta reportagem.

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Prazo para substituição

Na segunda-feira (20), a Secretaria de Estado da Educação havia dado prazo de cinco dias para que a empresa WWT Comercial Importadora e Exportadora fizesse a substituição das máscaras ou devolvesse o valor pago.

A compra feita pelo Estado através de pregão foi de mais de 21 milhões de máscaras por um valor de R$ R$ 4.761.697,50. O Estado desembolsou R$ 3.564.013,49 até o momento.

Manifestação do secretário

Na sexta (17), o secretário estadual da Educação, Luiz Fernando Vampiro, afirmou que vai buscar a responsabilização da empresa que forneceu as máscaras. Também pediu que os professores e famílias que receberam os equipamentos que não tenham as três camadas comuniquem a direção das escolas.

Nesta quarta-feira (22), a SED informou que as providências administrativas estão sendo tomadas independentemente de notificações. Disse, também, que as máscaras que eventualmente estiverem em desacordo com as especificações técnicas contratadas serão substituídas e que a empresa já foi notificada e está ciente da necessidade de troca.

O MPC/SC apontou em investigação que máscaras adquiridas pela Secretaria de Estado da Educação (SED) apresentam irregularidades.

Compra

O pregão para a compra das máscaras, conforme o MPC/SC, ocorreu em outubro de 2020. Na época, a empresa Rama Comércio e Importação de Produtos Personalizados LTDA foi a vencedora e deveria entregar 21.163.100 unidades.

O governo licitou máscaras com três camadas de proteção, mas alguns dos acessórios entregues aos estudantes tinham apenas uma camada, segundo denúncia feita por pais.

Segundo o MPC/SC, a Secretaria da Educação comprou 21.163.100 unidades de máscaras descartáveis, no valor total de R$ 4.761.697,50. O Estado desembolsou R$ 3.564.013,49 até o momento.

Máscaras entregues a escola estadual de Florianópolis — Foto: Reprodução/NSC TV

Máscaras entregues a escola estadual de Florianópolis — Foto: Reprodução/NSC TV

Os produtos tinham as seguintes especificações: máscara descartável facial sem viseira com no mínimo três camadas, camada externa 100% polipropileno e camada interna de celulose e poliéster, com clips nasal, eficiência de filtragem bacteriana (BFE) acima de 95%, formato anatômico, hipoalergênico, inodora, sem prejuízo da respiração natural, presilhas reforçadas, com ajuste em elástico, sem desprender partículas do material (fiapos), acondicionados em recipiente que garanta a integridade do produto, apresentando na embalagem dados de identificação, lote, data de validade, procedência, apresentar laudo de eficiência de filtragem bacteriana (EBF) e apresentar certificado de aprovação MT.

O que dizem as empresas

A empresa Rama respondeu aos questionamentos da reportagem. Em nota, disse que "se coloca à inteira disposição para substituir qualquer máscara, com defeito ou que esteja em desacordo com a especificação do edital, que por acaso tenha sido entregue".

Também foi pedido um posicionamento da fabricante, a Art Cor Brasil, a ARS. Foram enviadas fotos das máscaras encontradas. A empresa disse que não reconhecer o produto.

“Desconhecemos os produtos das fotos que nos enviou, pois não produzimos máscaras com aqueles materiais, inclusive elástico fita, pois utilizamos somente o roliço”.

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