Vereadora cassada após denunciar suposta saudação nazista vai à Justiça para reassumir mandato em SC

Maria Tereza Capra durante sustentação oral na Câmara de São Miguel do Oeste — Foto: Câmara de Vereadores de São Miguel do Oeste/Divulgação

Capra foi cassada em 4 de fevereiro na Câmara de Vereadores por um processo de quebra de decoro parlamentar após se posicionar contra uma suposta saudação nazista no município.

O advogado de Capra, Sergio Graziano, afirmou que a defesa entrou com a ação na semana passada. "Os fatos que são narrados nas denúncias são absolutamente incapazes de corresponder a uma conduta que seja a ela [Capra] imputada como desonrosa de quebra de decoro", afirmou Graziano.

A Câmara de Vereadores de São Miguel do Oeste é a ré no processo. O g1 entrou em contato com o órgão e não havia obtido retorno até a última atualização desta reportagem.

Cassação

A suposta saudação nazista foi feita durante um ato antidemocrático em 2 de novembro de 2022, após o segundo turno das eleições. Na manifestação, os presentes questionaram o resultado eleitoral, bloquearam uma rodovia e fizeram um gesto suspeito de ser uma saudação nazista.

Capra compartilhou nas redes imagens da ação e disse que o grupo fazia uma saudação nazista. Após a publicação, passou a ser alvo de ameaças e de cassação na câmara.

Foram duas denúncias contra a ex-parlamentar. A primeira delas, denúncia nº 2929, acusa a vereadora de ter praticado “infração político-administrativa grave, sujeita à apuração e sanção pela Câmara Municipal de Vereadores” por ter utilizado sua rede social para “propagar notícias falsas e atribuir aos cidadãos de Santa Catarina e ao Município de São Miguel do Oeste o crime de fazer saudação nazista e ser berço de célula neonazista”.

Já a denúncia nº 2957 traz dois fatos distintos. O primeiro cita manifestação ocorrida em 2 de novembro de 2022, em frente ao 14º Regimento de Cavalaria Mecanizado.

O segundo fato trata, segundo o legislativo municipal, da condenação da vereadora em segunda instância, pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), pelo crime contra a lei de licitações, “pela contratação de shows artísticos sem o devido procedimento licitatório, na época em que exercia a função de secretária municipal de Cultura”.

O g1 SC não teve acesso ao processo citado pela denúncia.

A votação pela cassação levou cerca de nove horas, estendendo-se ao longo da madrugada. Ao final, terminou cassada por 10 votos contra um. Houve uma abstenção.

Durante a sessão extraordinária, a vereadora foi escoltada pela Polícia Federal. A determinação de segurança foi feita pelo Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, que incluiu a vereadora no Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH) por ameaças à integridade física. Ela passou a ser ameaçada após a publicação.

Investigação do gesto

O gesto citado pela vereadora foi alvo de investigação pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). Porém, pouco mais de um mês após a abertura da investigação, o órgão entendeu que o sinal não se tratava de uma reprodução da saudação nazista.

"Em que pese o gesto realizado por algumas pessoas que participavam da manifestação possa ter sido (erroneamente, diga-se de passagem) interpretado como semelhante a saudação nazista 'Sieg Heil', a minuciosa e diligente investigação realizada pelos integrantes do GAECO Regional de São Miguel do Oeste não revelou qualquer indício no sentido de que os manifestantes praticaram, promoveram, induziram ou incitaram a discriminação ou preconceito de raça, nem tiveram a intenção de fazer apologia ao nazismo", informou o órgão à época.

VÍDEOS: mais assistidos do g1 SC nos últimos 7 dias