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Justiça amplia lista de acompanhantes para adolescentes receberem vacina contra Covid-19 em Praia Grande

Justiça autoriza adolescentes de Praia Grande a se vacinarem contra Covid-19 acompanhados de avós ou familiares de até 3º grau — Foto: Divulgação/Prefeitura de Praia Grande

Justiça autoriza adolescentes de Praia Grande a se vacinarem contra Covid-19 acompanhados de avós ou familiares de até 3º grau — Foto: Divulgação/Prefeitura de Praia Grande

Após pedido do Ministério Público (MP), a juíza Natalia Cristina Torres Antonio, da Vara da Infância e Juventude, autorizou que adolescentes que moram em Praia Grande, no litoral de São Paulo, possam ser vacinados contra a Covid-19 também acompanhados pelos avós ou familiares de até terceiro grau. Antes da decisão, os menores podiam ser imunizados apenas na companhia dos pais ou responsáveis legais.

A decisão ocorre após o MP ajuizar uma ação civil pública explicando que, apesar de documento técnico emitido pelo Governo do Estado de São Paulo definir que a vacinação de adolescentes entre os 12 e 18 anos incompletos estaria condicionada a autorização dos pais ou responsáveis legais, há grande parcela de menores que residem com familiares que não estão conseguindo regularizar a guarda por falta de recursos ou por demora no atendimento pela Defensoria Pública.

O MP ainda argumentou, que, por esse motivo, uma parcela de adolescentes encontra-se em situação de desigualdade, já que é impedida pela município de se vacinar, por ausência de expressa autorização dos pais ou responsáveis legais.

Dessa forma, a magistrada atendeu o pedido do Ministério Público e autorizou que os adolescentes residentes em Praia Grande, "cujos pais ou responsáveis sejam falecidos, ausentes, residentes em outros municípios ou que estejam em local incerto e não sabido possam ser representados ou assistidos por seus ascendentes (avós, bisavós) ou familiar maior, até o terceiro grau (tios e irmãos), comprovado documentalmente o parentesco".

A juíza argumentou que a decisão teve como base o direito à saúde de crianças e adolescentes que, conforme afirma, devem ter o tratamento prioritário por parte dos Poderes Públicos e a importância da imunização contra a Covid-19. De acordo com a magistrada, o adolescente não conseguir se vacinar por não ter autorização expressa dos pais ou responsáveis legais "poderá trazer prejuízos irreversíveis a sua saúde, inclusive com risco de vida, dada a gravidade do novo coronavírus".

Em nota, a Prefeitura de Praia Grande informa que vai acatar totalmente a decisão judicial que autoriza a vacinação de adolescentes acompanhados dos avós, bisavós, tios ou irmãos, além dos pais e responsável legal.

A prefeitura destaca que o pedido foi feito pelo Ministério Público e tem total aprovação do município, que tem como objetivo vacinar o maior número de pessoas possível. A partir de quinta-feira (2), os adolescentes acima de 13 anos (grupo aberto no momento) podem comparecer aos seis polos da cidade, com um dos responsáveis acima, portando documento de identidade e CPF ou Cartão SUS.

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