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Votação do projeto de lei que prevê 13º terceiro salário e férias para vereadores é adiada em Guarujá, SP

Sessão seria realizada na terça-feira (14), em Guarujá (SP) — Foto: Addriana Cutino/G1

Sessão seria realizada na terça-feira (14), em Guarujá (SP) — Foto: Addriana Cutino/G1

Mais uma vez, a segunda votação do projeto de lei polêmico sobre o 13º salário e remuneração de férias dos vereadores de Guarujá, no litoral de São Paulo, não aconteceu nesta terça-feira (14). O vereador Fernando Peitola (MDB) solicitou que a votação do projeto de lei fosse adiada para daqui duas sessões. O pedido foi aceito pelos parlamentares.

A sessão começou às 15h30, mas por causa das leituras de requerimentos e projetos de lei apresentados, a votação dos 45 projetos de lei que estavam na pauta só começou após às 20h.

Apesar do fim das restrições anunciadas pelos governos estadual e municipal por causa da pandemia, a população não pôde acompanhar a votação e as galerias ficaram vazias. A decisão provocou indignação para quem estava do lado de fora.

O projeto polêmico é uma emenda à lei orgânica do município para que se torne constitucional o 13º salário e remuneração das férias. O projeto de lei é considerado legal por ter respaldo do Supremo Tribunal Federal (STF).

Se aprovado, cada um dos 17 parlamentares de Guarujá vai receber R$ 10.021 de 13º salário no final do ano e ainda o mesmo valor em férias remuneradas contando um terço a mais do salário normal. A legislação permite que os vereadores tenham emprego formal, desde que participem das sessões às terças-feiras, como determinado no regimento interno.

Histórico

Em agosto, os vereadores aprovaram em primeira discussão o projeto de lei por 15 votos a favor. O vereador Toninho Salgado (PSD) foi o único a votar contra. No dia 31 de agosto havia uma expectativa da segunda votação, mas ela acabou não acontecendo.

Em janeiro de 2019, o prefeito Valter Suman vetou o mesmo projeto de lei que havia sido aprovado, em dezembro de 2018, pelos parlamentares. Na época, o prefeito disse que não era momento moral para aprovar um projeto como esse.

Câmara dos Vereadores de Guarujá adiou a votação do projeto de lei sobre o 13º salário e remuneração de férias dos parlamentares — Foto: Addriana Cutino/G1

Câmara dos Vereadores de Guarujá adiou a votação do projeto de lei sobre o 13º salário e remuneração de férias dos parlamentares — Foto: Addriana Cutino/G1

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