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Contribuintes de Ibaté podem aderir ao Refis para quitar débitos até o final do ano

Contribuintes de Ibaté têm até dezembro para renegociar dívidas municipais

Contribuintes de Ibaté têm até dezembro para renegociar dívidas municipais

Contribuintes de Ibaté (SP) podem aderir ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis) para renegociar dívidas com o munícipio até 31 de dezembro.

O Refis oferece um desconto de 100% sobre juros e multas aos contribuintes que aderirem ao pagamento à vista (parcela única). Os demais descontos são graduais, conforme o número de parcelas, que podem chegar a 60 prestações.

Número de parcela e desconto (juros e multas)

  • Parcela única - 100%
  • 02 a 10 parcelas - 70%
  • 11 a 24 parcelas - 60%
  • 25 a 36 parcelas - 50%
  • 37 a 60 parcelas - 40%

Para aderir, os contribuintes devem se dirigir até ao Paço Municipal e procurar o setor de dívida ativa, onde deverão realizar a atualização cadastral, apresentando documentação solicitada pelo setor competente do município.

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Prefeitura Municipal de Ibaté (SP) — Foto: Divulgação

Prefeitura Municipal de Ibaté (SP) — Foto: Divulgação

Refis

O benefício abrange todos os tributos municipais em atraso nos últimos anos, entre eles estão: Impostos Predial e Territorial Urbano (IPTU), o Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN), débitos do departamento Autônomo de Água e Esgoto (Daae) e outras taxas.

Débitos referentes ao exercício 2021, deverão ser pagos em cota única. A prefeitura alerta que o atraso no pagamento de três parcelas consecutivas ou da penúltima e última parcela relativas ao refis, irá implicar na exclusão do contribuinte ou responsável do programa de parcelamento.

O munícipe que reside em imóvel locado ou que se trate de pessoa diversa da constante do cadastro municipal deverá comprovar sua condição de responsabilidade.

Débitos

No município, as pessoas que estão em débito com IPTU somam 2.989, água são 3.979, mobiliário (ISS) 1.636 e outras taxas, como cemitério, multas de desperdício de água e estabelecimentos abertos durante pandemia, são 295.

A total da dívida é de R$ 35.322.315,91. A expectativa é de arrecadar 10% desse valor.

Mais informações podem ser obtidas pelo portal da Prefeitura de Ibaté ou pelo telefone (16) 3343-9800.

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