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MPF alertou governo federal para risco de incêndio na Cinemateca em audiência em 20 de julho; ação por abandono está suspensa

Incêndio em galpão da cinemateca — Foto: Reprodução

Incêndio em galpão da cinemateca — Foto: Reprodução

Em audiência realizada no último dia 20, o Ministério Público Federal em São Paulo (MPF-SP) alertou o governo federal, responsável pela Cinemateca, para o risco de incêndio.

O galpão da Cinemateca, na Vila Leopoldina, pegou fogo no início da noite desta quinta-feira (29), nove dias depois da audiência.

"Pelo MPF, houve comentários sobre a visita realizada e sobre o fato de terem sido bem recebidos. Destacou, entretanto, o fato de risco de incêndio, principalmente em relação aos filmes de nitrato", diz o termo da audiência.

O risco de incêndio foi visto tanto na sede da Cinemateca, na Vila Mariana, como nos galpões da Vila Leopoldina.

Na audiência realizada pela Primeira Vara Federal participaram os procuradores da República, representante da associação de moradores da Vila Mariana, um advogado da União, o secretário adjunto da Secretaria Especial de Cultura, a Diretora de Departamento de Políticas Audiovisuais e a Associação Paulista de Cineastas.

O documento diz ainda que alguns pontos do pedido anterior, em maio, foram cumpridos, e outros ainda estão em andamento. O governo federal tinha 45 dias, até o início de julho, para mostrar ações implementadas pela preservação do patrimônio.

Mas depois da audiência da última semana, a Justiça deu mais 60 dias para a União Federal dar continuidade na suspensão do processo.

"Depois de várias manifestações a respeito de cada um dos pontos de interesse desta ação, houve a proposta da continuidade da suspensão do processo, pelo prazo de 60 (sessenta dias), para que a União Federal possa dar continuidade às medidas que já vêm sendo tomadas".

O procurador Gustavo Torres Soares afirmou à TV Globo nesta quinta que o Ministério Público Federal alerta a Justiça sobre as condições precárias da Cinemateca e também sobre o risco de incêndio do acervo desde julho de 2020. Segundo o procurador, o governo iniciou o processo de chamamento de uma nova entidade para gerir a Cinemateca e a contratação emergencial de uma empresa para cuidar do local. No entanto, O MPF critica a demora no processo.

Crise

Funcionários e entidades realizaram diversos protestos no ano passado, denunciando que a instituição passava pela maior crise desde a sua fundação, em 1946, sem recursos para o básico, incluindo atrasos em salários, contas de água e energia, fim do contrato com a brigada de incêndio e com a equipe de segurança. (Leia mais abaixo.)

O primeiro acordo entre o Ministério Público Federal e a União ocorreu em uma audiência virtual de conciliação em maio, que havia sido determinada pela Justiça Federal em São Paulo em agosto de 2020. O conteúdo do encontro foi pautado pelas determinações do Tribunal Regional Federal da 3ª região (TRF-3), que atendeu a um recurso do procurador da República Gustavo Torres Soares em dezembro.

Na reunião virtual, o governo foi representado por Helio Ferraz, diretor do Departamento de Políticas Audiovisuais, e Marco Antonio Perez de Oliveira, da Advocacia-Geral da União (AGU). A mediação da discussão foi realizada pelo juiz federal Marco Aurelio de Mello Castrianni.

O governo informou que atendeu às medidas determinadas pelo TRF-3, pois realizou os contratos emergenciais com brigadistas, vigilantes e para manutenção predial, acrescentou que outros contratos estão em fase de pregão e que está em vias de contratar uma nova gestora, recontratar 42 funcionários e restabelecer um conselho deliberativo. Por este motivo, Ferraz e Oliveira propuseram ao procurador que encerrasse o processo movido pelo Ministério Público Federal.

O procurador Gustavo Soares propôs, então, que antes de falar em um Termo de Ajustamento de Conduta e conclusão do processo, o governo comece comprovando a implementação desses serviços emergenciais, e que também apresente um cronograma para a recontratação de antigos funcionários técnicos, para a contratação de uma nova gestora e para a recomposição de um conselho, com representantes da sociedade civil e da categoria audiovisual.

Os representantes do governo se comprometeram a enviar os documentos deram o primeiro prazo de até 45 dias corridos, a contar a partir de 12 de maio.

"Este é um prazo seguro: até lá teremos um edital de chamamento com o cronograma para entrega da gestão para uma Organização Social e teremos finalizado a parte burocrática que hoje nos entrava para recolocação dos trabalhadores. Estamos à disposição. Há uma politica de transparência sobre os atos que serão tomados", garantiu Helio Ferraz, diretor do Departamento de Políticas Audiovisuais.

Nova administradora assumirá gestão da Cinemateca com plano emergencial

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Entenda

O contrato para gestão da Cinemateca firmado entre o governo federal e a Organização Social (OS) Associação Comunicação Educativa Roquette Pinto (Acerp) terminou no dia 31 de dezembro de 2019 e, desde então, não houve nova licitação.

A Cinemateca, no entanto, continuou sendo mantida de forma improvisada pela equipe técnica, sob gestão da Acerp, que continuou no local para não abandoná-lo, mesmo sem os recursos e salários.

Em julho, funcionários da OS chegaram a impedir o acesso de uma comitiva oficial do Ministério do Turismo, a quem a Secretaria da Cultura foi incorporada, que registrou um boletim de ocorrência. Mário Frias assumiu como secretário de cultura e enviou um ofício para a Acerp solicitando que entregasse as chaves da Cinemateca.

Foto de arquivo mostra protesto na Cinemateca. Sem contrato de gestão, Cinemateca Brasileira foi cuidada por funcionários, que reivindicaram salários e continuidade — Foto: Paulo Lopes/BW Press/Estadão Conteúdo

Foto de arquivo mostra protesto na Cinemateca. Sem contrato de gestão, Cinemateca Brasileira foi cuidada por funcionários, que reivindicaram salários e continuidade — Foto: Paulo Lopes/BW Press/Estadão Conteúdo

Desse modo, sete meses após o fim do contrato, o governo federal assumiu a gestão do local, e funcionários foram demitidos pela OS, que não tinha como manter e pagar um corpo técnico altamente especializado.

O Ministério Público Federal entrou com uma ação na Justiça contra a União por abandono da Cinemateca Brasileira. Na ação, o MPF pediu à Justiça Federal que determinasse à União a renovação emergencial do contrato com a Acerp, a permanência do corpo técnico e um plano de gestão para a Cinemateca durante 2020.

Em agosto, a juíza federal Ana Lúcia Petri Betto indeferiu o pedido, pois analisou a documentação enviada pelo governo federal, considerou que havia elementos que indicavam a tomada de providências emergenciais e que "não é função do Poder Judiciário dizer com quem deve a administração pública celebrar seus contratos".

A decisão dela foi de que as partes do processo buscassem uma solução amigável, conforme o Novo Código de Processo Civil.

O MPF recorreu da decisão ao Tribunal Regional Federal da 3a Região (TRF-3). Em dezembro, o juiz Marcelo Mesquita Saraiva atendeu parcialmente ao pedido e determinou a contratação de brigadistas e regularização do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros, o pagamento de conta da energia elétrica, da manutenção predial e da vigilância até fevereiro, sob pena de multa de R$ 5 mil por dia de atraso..

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