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Doria e Nunes liberam 'GP de Fórmula 1' para 100% do público em SP com exigência de comprovante de vacinação contra Covid-19

Autódromo de Interlagos, na Zona Sul de SP — Foto: Reprodução/TV Globo

Autódromo de Interlagos, na Zona Sul de SP — Foto: Reprodução/TV Globo

O governo de São Paulo anunciou nesta segunda-feira (16) que autorizou a realização do 'Grande Prêmio SP de Fórmula 1' para 100% do público na capital paulista, com exigência de apresentação do comprovante de vacinação contra a Covid-19. A gestão estadual não esclareceu, porém, se será obrigatório ter a vacinação completa ou apenas a primeira dose.

O evento, segundo o governador João Doria (PSDB), deve ocorrer no fim de semana de 06 e 07 de novembro, mas existe a possibilidade de que ele seja adiado para o final de semana seguinte, 12 e 13 de novembro, após pedido feito pelo governo paulista e a Prefeitura de SP.

A venda das entradas para o evento começa em 27 de agosto, segundo o governo paulista, e os participantes terão que usar máscara obrigatoriamente durante todo o tempo de permanência no Autódromo de Interlagos

A previsão do governo paulista é que a realização da Fórmula 1 na cidade de São Paulo tenha impacto financeiro de R$ 670 milhões para a capital paulista, com a criação de aproximadamente 8 mil empregos temporários.

Vista aérea do autódromo de Interlagos, na Zona Sul de SP, onde é realizado o GP Brasil de Fórmula 1 — Foto: Luis Moura/Estadão Conteúdo

Vista aérea do autódromo de Interlagos, na Zona Sul de SP, onde é realizado o GP Brasil de Fórmula 1 — Foto: Luis Moura/Estadão Conteúdo

Contrato do evento na Justiça

Em fevereiro deste ano, a Justiça de São Paulo condicionou a retomada do contrato da Prefeitura da capital para a realização do 'Grande Prêmio de Fórmula 1' na cidade à prestação de garantia de R$ 26 milhões por parte da empresa MC Brazil Motorsport Holding Ltda, contratada pela gestão municipal por R$ 100 milhões para a realização do evento nos próximos cinco anos.

O contrato foi suspenso pela Justiça em 12 de janeiro no mesmo processo, após o Rubens Nunes (Patriotas) alegar supostas fraudes no caso. O acordo prevê que a prefeitura pague cerca de R$ 20 milhões por ano para que a cidade de São Paulo sedie o GP do Brasil, no Autódromo de Interlagos, até 2025.

O G1 pediu a posição da Prefeitura e da empresa sobre a decisão do juiz Emilio Migliano Neto, da 7ª Vara da Fazenda Pública da Capital, mas não recebeu retorno até a última atualização dessa reportagem.

Segundo o juiz, o valor do depósito prévio equivale aos R$ 20 milhões que a Prefeitura irá pagar para a empresa já em março, acrescidos de 30% desse valor, para eventuais custos adicionais. Cabe recurso.

Alegações das partes

No processo, a gestão municipal alegou que o evento gera movimentação financeira para a economia da cidade, trazendo rendimentos a inúmeros setores e gerando arrecadação de impostos.

Já a MC Brazil Motorsport Holding Ltda informou que o autor da ação apresentou argumentos errados à Justiça, já que o contrato com a gestão municipal está sob sigilo.

Na decisão que condicionou a continuidade da preparação do GP de Interlagos a um depósito ou caução por parte da empresa, o magistrado afirmou que "causa verdadeiro espanto" que o capital da empresa que receberá tamanha quantia dos cofres públicos municipais seja de apenas R$ 120 e que ela tenha sede em outros países, entre eles um paraíso fiscal.

Segundo o juiz, a empresa MC Brazil Motorsport, beneficiada no contrato, é gerida "por três empresas estrangeiras estabelecidas no estado de Dalaware, sendo considerado um paraíso fiscal dentro dos EUA, e está recebendo dinheiro público - cem milhões de reais (!!!!) - da Prefeitura de São Paulo". O magistrado acrescentou ainda que a empresa é indiretamente gerida por um fundo de investimentos sediado nos Emirados Árabes Unidos.

Migliano questionou o gasto em ano de pandemia, em que a gestão municipal deveria concentrar esforços no combate à Covid-19.

"E o que é pior, em pleno estado de PANDEMIA, em que o bom senso dos gestores deverá prevalecer de modo que todos os recursos públicos disponíveis deverão ser direcionados, primordialmente, para a saúde da população; na implementação dos hospitais públicos e suas UTIs; disponibilização de EPIs aos profissionais que atuam na linha de frente da saúde pública", afirmou o juiz.

O magistrado entendeu ainda que não há transparência, até o momento, na divulgação dos gastos públicos com o evento, mas atendeu a um pedido da Prefeitura para que o contrato para a realização da F1 permaneça em sigilo, pois é confidencial. O Ministério Público também se posicionou na ação para que o contrato também permaneça em sigilo devido a cláusulas de confidencialidade.

Autódromo de Interlagos, na Zona Sul de SP, é cenário do GP Brasil de Fórmula 1 — Foto: Luis Moura/Estadão Conteúdo

Autódromo de Interlagos, na Zona Sul de SP, é cenário do GP Brasil de Fórmula 1 — Foto: Luis Moura/Estadão Conteúdo

Histórico

A renovação do Grande Prêmio do Brasil de Fórmula 1 no Autódromo de Interlagos foi confirmada em dezembro pelo prefeito Bruno Covas (PSDB) até o ano de 2025.

O Tribunal de Contas do Município, que pode ter acesso ao contrato sigiloso, informou à Justiça que abriu uma apuração sobre o negócio e que o relatório está em fase final de conclusão.

Disputa com Rio de Janeiro

Em 2020, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou que havia “99% de chance” de o Grande Prêmio de Fórmula 1 do Brasil ser sediado no Rio de Janeiro a partir de 2021. Bolsonaro disse que o evento passaria a ocorrer em um autódromo a ser construído em Deodoro, na Zona Norte da capital fluminense.

Um termo de cooperação chegou a ser assinado por Bolsonaro, Wilson Witzel e o então prefeito do Rio, Marcelo Crivella. No entanto, o projeto é alvo de crítica de ambientalistas e as obras ainda não tiveram início.

Em julho de 2020, a Fórmula 1 anunciou o cancelamento do Grande Prêmio do Brasil do ano passado devido à pandemia do coronavírus. O evento seria realizado no dia 15 de novembro no Autódromo de Interlagos. Também foram cancelados os GPs deste ano que ocorreriam nos Estados Unidos, no México e no Canadá.

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