Carregando...

Após protesto, Prefeitura de SP decide manter distribuição de marmitas até dezembro, diz presidente da Câmara Municipal

O presidente da Câmara Municipal, vereador Milton Leite (DEM), recebe Robson Mendonça, presidente do Movimento Estadual da População de Rua de São Paulo, ao lado da vereador Érika Hilton (PSOL). — Foto: Afonso Braga/CMSP

O presidente da Câmara Municipal, vereador Milton Leite (DEM), recebe Robson Mendonça, presidente do Movimento Estadual da População de Rua de São Paulo, ao lado da vereador Érika Hilton (PSOL). — Foto: Afonso Braga/CMSP

O presidente da Câmara Municipal de São Paulo, vereador Milton Leite (DEM), afirmou nesta quarta-feira (22) que o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), voltou atrás na decisão de encerrar o programa Cozinha Cidadã e manterá a distribuição de marmitas ativa na cidade até dezembro.

O comunicado foi feito após audiência entre o presidente da Câmara e o presidente do Movimento Estadual da População de Rua de São Paulo, Robson Mendonça, que na segunda-feira (20) se acorrentou em frente ao prédio do Legislativo municipal para protestar contra o fim do programa.

“Recebi na tarde desta quarta-feira o senhor Robson Mendonça, presidente do Movimento Estadual da População de Rua de São Paulo, que na segunda-feira se acorrentou às grades desta Casa. Durante o encontro, garantimos, pelas mãos e sensibilidade do senhor prefeito Ricardo Nunes (MDB), a continuidade do programa Cozinha Cidadã e a distribuição de marmitas pelo menos até dezembro”, afirmou Milton Leite em comunicado distribuído à imprensa.

A decisão de Ricardo Nunes acontece depois de a Defensoria Pública do Estado de São Paulo e do Ministério Público de São Paulo acionarem a Justiça contra o fim do programa que distribui por dia cerca de 10 mil marmitas na capital paulista.

A Justiça, entretanto, negou na segunda (20) a tutela de urgência no caso e afirmou que a retomada do programa era uma decisão política da prefeitura, e não jurídica.

Presidente da associação dos moradores de rua de SP se acorrenta em frente à Câmara de Vereadores — Foto: Divulgação

Presidente da associação dos moradores de rua de SP se acorrenta em frente à Câmara de Vereadores — Foto: Divulgação

Decisão judicial

O juiz Kenichi Koyamaa, da 15ª Vara da Fazenda Pública, negou um pedido da Defensoria Pública do Estado de São Paulo e do Ministério Público, em tutela de urgência, para que a Prefeitura de São Paulo retomasse imediatamente o programa para fornecer no mínimo 10 mil marmitas a moradores de rua na capital paulista.

O magistrado alegou, contudo, que o caso envolve uma decisão política, e não jurídica, e que cabe ao administrador municipal avaliar as viabilidades financeiras e conversar com os órgãos públicos para decidir a melhor alternativa.

"A alimentação, de fato, é direto fundamental. Todavia, no prisma administrativo, a alimentação COZINHA CIDADÃ é tratada como POLÍTICA PÚBLICA EMERGENCIAL. A ideia de política pública implica em características importantes, entre as quais não apenas a impessoalidade e a igualdade (material), mas também na anterioridade, planejamento e sobretudo escala. Assim o foi para o período de emergência. Não existe política pública que não decorra de plano estratégico anterior. Assim, razoável assumir que os instrumentos da política pública atual apoiaram-se no pressuposto da temporariedade da pandemia", afirmou o juiz.

Justiça de SP nega retorno imediato da distribuição de marmitas pelo programa Cozinha Cidadã na capital paulista

Justiça de SP nega retorno imediato da distribuição de marmitas pelo programa Cozinha Cidadã na capital paulista

A decisão ocorre em meio à alta do desemprego e inflação de alimentos, que elevou o 'índice de miséria' a um patamar recorde no país em agosto. O sábado (25) será o último de distribuição das marmitas na região central da capital.

A ação ocorre após pessoas sem-teto relatarem preocupação com o fim da distribuição de marmitas pelo programa Cozinha Cidadã, que foi implementado durante a pandemia de Covid-19 na cidade para ajudar famílias vulneráveis e mais de 3 milhões de marmitas foram distribuídas desde então.

Nesta segunda-feira (20), devido à suspensão do programa, Robson Mendonça, presidente do Movimento de Pessoas em Situação de Rua na cidade de São Paulo, acorrentou-se às grades da Câmara Municipal, pedindo o retorno da distribuição das marmitas.

No ato, Mendonça pediu uma audiência com o presidente da Câmara, vereador Milton Leite (DEM) para que a Câmara encontre uma solução via legislativo para não colocar fim ao programa.

Presidente da associação dos moradores de rua de SP se acorrenta em frente à Câmara de Vereadores — Foto: Reprodução/Redes Sociais

Presidente da associação dos moradores de rua de SP se acorrenta em frente à Câmara de Vereadores — Foto: Reprodução/Redes Sociais

O que dizem as autoridades

Em nota, a Prefeitura de São Paulo disse que está direcionando as pessoas atendidas para o programa de gratuidade do Bom Prato e que vai manter três pontos de distribuição de marmita.

"Com a progressão do cenário pandêmico e o período atual de maior abertura em relação ao funcionamento do comércio, a prefeitura está direcionando os beneficiários do programa para o Bom Prato, serviço estadual vinculado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (SEDS-SP), composto por equipamentos permanentes, gratuitos, que ficam próximos à maior parte dos pontos de distribuição, com total capacidade para garantir a segurança alimentar desta população. A administração municipal informa ainda que mantém três pontos de distribuição de marmitas, que ficam mais distantes dos restaurantes do programa Bom Prato", afirmou a nota.

A Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de São Paulo informou, por meio de nota, desde cedo o vereador Milton Leite mobilizou a Comissão de Direitos Humanos para tratar da manifestação de Robson Mendonça.

Leite agendou com a vereadora Erika Hilton, presidente da Comissão, uma conversa com Robson na quarta-feira (22), às 16h.

“A Câmara e sua Presidência respeitam a liberdade de expressão e se solidarizam com a população em situação de rua. Farei o possível para ajudar", disse o vereador Milton Leite.

Sentença judicial

Na decisão que negou a tutela de urgência (que é uma decisão provisória sem ouvir a parte ré), o juiz afirma que não se pode "presumir que o administrador público tenha necessária, simples e automaticamente" decidido se omitir sobre a manutenção de formas de ajudar moradores de rua e que a questão envolve uma providência "política e não puramente jurídica".

O magistrado aponta ainda a necessidade de MP e Defensoria dialogarem com o Executivo municipal buscando viabilidades de respostas ao problema e que, "nesse diálogo, a responsabilidade e discricionariedade é do Administrador". Ele diz que o programa foi criado devido à pandemia e com caráter temporário e emergencial e que a Prefeitura é que deve avaliar a continuidade ou não de políticas públicas.

Agora, a Prefeitura terá 30 dias para apresentar resposta e informar ao Judiciário quais providências tomou em relação ao problema.

Famílias do Jardim Peri com medo de perder marmitas

Famílias do Jardim Peri com medo de perder marmitas

Entenda a suspensão das marmitas

Segundo o pedido do MP e da Defensoria, em média, eram fornecidas 7.500 refeições diárias aos moradores de rua, que eram distribuídas em sete subprefeituras da capital. Mas a prefeitura reduziu de 10 mil, em abril de 2020, para 800, em setembro de 2021, as marmitas que eram fornecidas diariamente e, depois, decidiu interrompê-lo a partir de 25 de setembro.

"Conforme mencionado acima, de forma abrupta e sem o devido planejamento, a Municipalidade decidiu encerrar o Projeto “Cozinha Cidadã” sem oferecer outra estratégia eficiente de segurança alimentar", afirma o pedido judicial.

A ação destaca que o serviço é de grande relevância e imprescindível à garantia da vida e da dignidade. "Assim, sua abruta interrupção demonstra o absoluto descaso do administrador público com a vida humana dos mais necessitados, em especial, as pessoas em situação de rua", diz a inicial.

O corte da marmita é criticado por integrantes do comitê PopRua da Secretaria Municipal de Direitos Humanos. Para eles, a prefeitura deveria ter conversado antes de anunciar o fim do programa.

"O fechamento desse programa sem a constituição de outro para segurança alimentar permanente é complicado, vai trazer muita demanda da população de rua para as casas e para os restaurantes", opinou Alderon Pereira da Costa, conselheiro do comitê.

VÍDEOS: Tudo sobre São Paulo e região metropolitana

200 vídeos


Deixe uma resposta

Seu endereço de e-mail não será publicado. Os campos obrigatórios estão marcados*