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Vereadores de SP aprovam em 1º turno projeto de Ricardo Nunes para Reforma da Previdência do funcionalismo

Câmara aprova reforma da Previdência do munícipio em primeiro turno — Foto: Divulgação

Câmara aprova reforma da Previdência do munícipio em primeiro turno — Foto: Divulgação

A Câmara Municipal de São Pauloaprovou nesta quinta-feira (14), em 1º turno, a proposta de Reforma da Previdência enviada à Casa pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB), que prevê mudanças na contribuição do funcionalismo municipal.

O texto teve 37 votos a favor e 16 contrários. Para entrar em vigor, o projeto precisa ainda passar por uma segunda votação em plenário, que está prevista para acontecer entre os dias 9 e 12 de novembro.

O projeto de lei da Reforma da Previdência (PLO 7/21) quer que os aposentados municipais que ganham mais de um salário mínimo passem a contribuir para a previdência municipal .

A prefeitura tem 121,1 mil servidores na ativa e 113,6 mil servidores aposentados e pensionistas. Atualmente, contribuintes que recebem até R$ 6.533,57 estão isentos da contribuição, mas quem ganha acima disso paga uma alíquota de 14% em cima do que ganha. Se o projeto passar, essa distinção deixa de existir.

Antes do 2º turno, o texto deve ser submetido a uma Comissão Especial de Estudos da Reforma da Previdência, composta por sete vereadores de vários partidos.

O grupo vai analisar e sugerir alterações ao PLO 7/2021 do Executivo municipal e terá 30 dias de duração, a partir da instalação, para apresentar propostas de aperfeiçoamento do texto, antes da votação final.

A sessão começou na quarta-feira (13), foi até a madrugada, sendo suspensa e reiniciada nesta quinta.

Servidores municipais protestam contra mudanças na Previdência da capital

Servidores municipais protestam contra mudanças na Previdência da capital

Protesto

A aprovação em 1º turno aconteceu diante de muito tumulto e gritaria entre os vereadores da oposição e do governo, a favor e contrários à proposta do prefeito. Durante dois dias de discussões na Casa, houve gritaria e bate-boca entre os parlamentares da oposição e da base do governo na sessão que começou na tarde de quarta (7) e quase invadiu a madrugada desta quinta (8).

Do lado de fora, servidores municipais contrários à proposta fizeram outra manifestação, com faixas e cartazes contra Ricardo Nunes, a exemplo do primeiro dia.

Servidores municipais durante ato na frente da Câmara Municipal de São Paulo nesta quarta-feira (13).— Foto: Rodrigo Rodrigues/g1

Servidores municipais durante ato na frente da Câmara Municipal de São Paulo nesta quarta-feira (13). — Foto: Rodrigo Rodrigues/g1

Debates no plenário

Durante a sessão desta quarta (13), vereadores contra e a favor se manifestaram sobre a proposta. O vereador Delegado Palumbo (MDB) é do mesmo partido do prefeito, mas atacou o texto da prefeitura na tribuna.

“Sou casado com uma professora, meu pai é professor, eu sou funcionário público e me recuso a votar contra os meus irmãos de arma, os GCMs. Querem jogar todos os déficits da previdência em cima dos funcionários públicos. Você taxar uma pessoa que ganha um salário mínimo é uma covardia. O prefeito é do meu partido, mas eu não sou obrigado a obedecer partido político e político nenhum”, afirmou.

Segundo a vereadora Silvia Faria, da Bancada Feminista do PSOL, que é funcionária pública municipal, o modelo de capitalização proposto por Ricardo Nunes na reforma fracassou no Chile e não deve ser aplicado na cidade.

“É um projeto que quer taxar aposentados e pensionistas, todos os aposentados em 14% dos seus salários, ou seja, um confisco salarial. Além disso, libera para que o prefeito aumente para além dos 14% a alíquota de contribuição. E o mais terrível de tudo é que separa em dois fundos a Previdência colocando os novos na previdência por capitalização, que é uma coisa que não deu certo. Aplicaram no Chile e lá hoje o aposentado recebe 30% do seu salário, além do que causando um enorme problema social para os mais idosos”, disse.

Os vereadores Delegado Palumbo (MDB), Silvia Faria (PSOL), Janaína Lima (Novo) e Cris Monteiro (Novo).— Foto: Montagem/g1

Os vereadores Delegado Palumbo (MDB), Silvia Faria (PSOL), Janaína Lima (Novo) e Cris Monteiro (Novo). — Foto: Montagem/g1

A vereadora Janaína Lima (Novo), será a relatora de uma comissão de estudos da Previdência aprovada pela própria Câmara (leia mais abaixo). Apesar disso, ela afirmou que é a favor da reforma proposta pelo prefeito.

“Precisa acontecer até por uma garantia dos servidores. Imagina você contribuir por 30 anos, chegar no momento da sua aposentadoria e não ter direito... A saúde financeira da cidade está comprometida de tal modo que você não possa receber o salário? Então, a gente precisa de fato discutir, criar um novo sistema previdenciário que dê a saúde fiscal que a cidade precisa e a segurança de aposentadoria dos servidores. É muito importante que a austeridade seja uma pauta de relevância, mas que também uma reforma justa seja pensada, pensando não só no servidores, mas em toda população da cidade”, declarou a parlamentar.

A vereadora Cris Monteiro, também do Partido Novo, disse que sem aprovar o projeto não haverá garantia de pagamento da aposentadoria de servidores no futuro.

“Se a gente não fizer a reforma da Previdência, eu queria dizer a todos os funcionários públicos: os senhores não vão receber as aposentadorias. O remédio é muito amargo, mas ele tem que ser tomado”, argumentou.

Em nota, a prefeitura informou que a Reforma da Previdência municipal segue regulamentação da Constituição para equacionar déficits e que "mantém diálogo permanente com todas as entidades sindicais e reafirma a preocupação com a sustentabilidade do sistema previdenciário municipal e com a responsabilidade fiscal" (leia a íntegra da nota abaixo).

Comissão de estudos

Na quinta-feira (7), antes do feriado prolongado, os vereadores aprovaram na Câmara Municipal a criação da Comissão Especial de Estudos da Reforma da Previdência.

O grupo vai analisar e sugerir alterações ao PLO 7/2021 do Executivo Municipal e terá 30 dias de duração, a partir da instalação, para apresentar propostas de aperfeiçoado do texto, antes da votação em 2º turno, prevista para ocorrer entre 9 e 12 de novembro.

O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), no Memorial da América Latina. — Foto: ROBERTO CASIMIRO/FOTOARENA/ESTADÃO CONTEÚDO

O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), no Memorial da América Latina. — Foto: ROBERTO CASIMIRO/FOTOARENA/ESTADÃO CONTEÚDO

Os sete parlamentares que formam a comissão da Previdência são os seguintes:

  • Janaína Lima (Novo) - relatora
  • Juliana Cardoso (PT)
  • João Jorge (PSDB)
  • Elaine do Quilombo Periférico (PSOL)
  • Fernando Holiday (Novo)
  • Rubinho Nunes (PSL)
  • Sonaira Fernandes (Republicanos)

Prefeitura de SP envia à Câmara projeto de reforma da Previdência

Prefeitura de SP envia à Câmara projeto de reforma da Previdência

Taxação de 63 mil aposentados

No projeto enviado à Câmara, o prefeito Ricardo Nunes (MDB) sugere cobrar a contribuição previdenciária dos servidores inativos que recebem acima de um salário mínimo, cerca de 63 mil aposentados.

“Essa medida adapta a idade que tem na Reforma da Previdência federal e passa a fazer desconto na contribuição daqueles que estavam isentos, entre o teto e o salário mínimo. Essas pessoas passam a fazer a sua contribuição, mas esses terão aumento. Você pega o aumento concedido e tem uma equivalência da contribuição”, explicou o prefeito.

Na sexta-feira (24), a prefeitura informou que o rombo da previdência municipal está em R$ 171 bilhões.

Segundo Ricardo Nunes, se o projeto for aprovado pelos vereadores será possível diminuir o rombo na previdência em até R$ 111 bilhões.

Para o Sindicato dos Servidores Públicos (Sindsep), a proposta da prefeitura irá prejudicar tanto os aposentados quando a população em geral.

"Quem vai pagar essa conta é a população porque esse dinheiro vai para o sistema financeiro e não volta. Então a Prefeitura vai pagar essa conta com o dinheiro dos servidores e da população", afirma Sérgio Antiqueira, presidente do Sindsep.

Servidores municipais protestam contra o prefeito Ricardo Nunes (MDB) nesta quarta-feira (13), em frente à Câmara Municipal de SP. — Foto: Rodrigo Rodrigues/g1

Servidores municipais protestam contra o prefeito Ricardo Nunes (MDB) nesta quarta-feira (13), em frente à Câmara Municipal de SP. — Foto: Rodrigo Rodrigues/g1

A aprovação do projeto será um teste para a base do governo de Ricardo Nunes na Câmara. Ele precisa ser aprovado em duas votações por pelo menos 37 votos, de um total de 55 vereadores.

Partidos de oposição como o PT e o PSOL tem juntos 14 votos. O projeto encontra resistência também entre os partidários do MDB, partido do próprio prefeito, como o Delegado Palumbo (MDB).

Cartaz contra o prefeito Ricardo Nunes (MDB) em ato no Centro de SP nesta quarta-feira (13). — Foto: Rodrigo Rodrigues/g1

Cartaz contra o prefeito Ricardo Nunes (MDB) em ato no Centro de SP nesta quarta-feira (13). — Foto: Rodrigo Rodrigues/g1

Veja a íntegra da nota da Prefeitura sobre o projeto:

"A Prefeitura de São Paulo mantém diálogo permanente com todas as entidades sindicais e reafirma a preocupação com a sustentabilidade do sistema previdenciário municipal e com a responsabilidade fiscal. O déficit atuarial estimado para longo prazo atualmente é de R$ 171 bilhões, um dos principais riscos fiscais do município. Com a proposta, a estimativa é que esse rombo seja reduzido em R$ 111 bilhões, ou seja, queda de 65% no déficit. A austeridade fiscal, além de obedecer à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), permite que, mesmo em tempo de crise sanitária mundial provocada pela pandemia da Covid-19, o município não apenas mantenha como aumente os níveis de investimentos, sobretudo em áreas como Saúde, Assistência Social, Educação, entre outros, fundamentais para atender a população em situação de vulnerabilidade social.

Essa postura responsável permitiu à gestão, mesmo durante a pandemia, entregar 10 novos hospitais com mais de 1.000 novos leitos de UTI, 2.393 vagas emergenciais para acolhimento de moradores em situação de rua – mais de 1.200 em hotéis sociais –, distribuir mais de 10 mil refeições, fornecer cartões alimentação a todos os alunos da rede municipal de educação e várias outras ações na área social.

Com a reforma da previdência municipal, a Prefeitura vai reduzir o déficit do sistema, garantir o seu equilíbrio nas próximas décadas e manter as contas públicas ajustadas para assegurar a manutenção dos investimentos nos próximos anos.

Além disso, a proposta enviada à Câmara municipal é necessária, pois a reforma da Previdência Federal de 2019 (Emenda Constitucional nº103/2019) tornou obrigatório o equacionamento dos regimes próprios de Previdência, mediante plano com medidas aprovadas em lei. O PL propõe alterações necessárias à reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos (RPPS).

O documento contém as seguintes propostas visando garantir a sustentabilidade da Previdência Municipal:

• Contribuição de aposentados e pensionistas passa a ser acima do salário-mínimo e não acima do teto do INSS;

• Adoção de regras federais para aposentadorias, inclusive regras de transição;

• Possibilidade de criação por lei de alíquota extraordinária do servidor e de alíquota extraordinária patronal por decreto;

• Segregação de massas com criação de fundo financeiro e de fundo capitalizado. O fundo capitalizado incorpora vidas provenientes do fundo financeiro à medida em que produza superávits atuariais decorrente de aporte de ativos;

• Aporte ao fundo previdenciário da arrecadação futura do imposto de renda retido na fonte pertencente ao Município;

• Possibilidade de migração de servidores do regime pré-2018 para regime de previdência complementar;

• Adoção de mesmas regras federais para reajuste das aposentadorias e pensões;

• Possibilidade de aportar imóveis no IPREM para rentabilização do patrimônio e amortização do déficit;

• Contribuição patronal de 34% para servidores da Saúde e Educação. Maior segurança para aposentadorias;

• Equivalência com regras de transição previstas para servidores federais, preservando direitos adquiridos.

Apesar do fim da isenção da contribuição do servidor sobre aposentadorias e pensões acima do salário-mínimo, a Prefeitura anunciou que não modificará a alíquota da contribuição previdenciária cobrada do servidor, atualmente em 14%, ainda que tenha autorização constitucional para sua elevação."

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