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Presos têm jejum em períodos de 12 a 17 horas em SP, revela Defensoria: ‘Pena de fome' - Notícias - R7 São Paulo

Alimentos em pouca quantidade, refeições pouco nutritivas – com proteína de origem animal insuficiente – e não balanceadas, ausência de frutas, verduras e legumes, sem variedades e com impurezas, como insetos e pelos. Mais de 14 horas de intervalo entre a última refeição de um dia e a primeira do seguinte. Esse é o cenário das pessoas privadas de liberdade nas penitenciárias paulistas inspecionadas pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo.

Do relatório completo, divulgado em abril deste ano, a partir de vistorias realizadas durante a pandemia, os dados sobre nutrição foram enviados em maio para a FAO (Organização para a Alimentação e Agricultura), agência da ONU (Organização das Nações Unidas) dedicada à erradicação da fome no mundo.

O documento intitulado “pena de fome” denuncia, em oito páginas, os detalhes sobre a alimentação nas 27 unidades inspecionadas pelo Nesc (Núcleo Especializado de Situação Carcerária). Em mais da metade delas, os presos eram obrigados a realizar um jejum compulsório.

Em um trecho da carta, os órgãos signatários destacam que houve negligência por parte das autoridades para garantir o fornecimento de água e alimentos adequados. “Os detentos estavam muito mais magros que antes [da pandemia], com aspecto de doentes”, escrevem.

As inspeções realizadas pela Defensoria apontaram situação de extrema insegurança alimentar em duas penitenciárias – do CDP (Centro de Detenção Provisória) de Limeira e CDP de Americana –, e quantidade insuficiente de proteína em 31% das refeições do CDP e no CR (Centro de Ressocialização) de Limeira.

Os demais presídios vistoriados também não cumprem os padrões de segurança alimentar, uma vez que não possuem nutricionista para preparar e definir as refeições – exceção feita à Penitenciária Feminina da Capital.

“Através das normativas provamos por A + B o que eles compraram, e fizemos cálculos para mostrar que não tem quantidade, pouca proteína. Comem arroz, feijão e salsicha, ou linguiça”, afirma ao R7 o defensor público Mateus Oliveira Moro, que ainda cita flagrantes de leite vencido, pão esverdeado, garrafas de leite no sol para produzir coalhada, entre outros.

Cinco refeições para os presos seriam o cenário ideal, segundo resolução citada por Moro. “E eles têm apenas três. Se aumentasse para quatro, pelo menos, ficaria mais humano”, diz o defensor.

Além dos dados coletados, a vistoria também ouviu relatos das pessoas privadas de liberdade: a alimentação não é servida em quantidade suficiente em 85,2% das unidades, segundo as pessoas presas, e em 92% não há variedade nas refeições.

Acrescenta-se a isso o fato de que, em cerca de sete em cada dez dos estabelecimentos inspecionados, os presos disseram ter encontrado impurezas na comida, como lembra Moro: “Às vezes pedaços de pedra, rabos de rato, segundo relatos dos presos.”

O resultado de todo o cenário de insegurança alimentar, prossegue, é o adoecimento precoce no cárcere.

“Se só come carboidrato e salsicha, é isso que acaba acontecendo. Se fala que acima dos 80 anos se pode ter prisão domiciliar. Talvez fosse o caso de pensar pessoas de 60. Quando estivemos nas inspeções, essas pessoas têm aparência de ter muito mais pelo estado de saúde”, completa.

A proibição das visitas ao longo da pandemia e as regras posteriores para familiares que desejavam ver os presos também tiveram impacto na alimentação e na saúde deles.

Isso porque, como constatou a Defensoria, o chamado ‘jumbo’, a cesta em que são levados produtos alimentícios, de higiene pessoal e vestuários, era parte essencial das refeições.

Mesmo após o retorno das visitas, o jumbo ainda não pode ser entregue, comenta Mateus Moro. O que passou a se permitir foi o envio do Sedex com os mantimentos.

No entanto, diferente do que ocorria com as cestas entregues diretamente aos detentos, produtos não processados não podem ser enviados pelos correios, e muitas famílias não possuíam condições de arcar com os custos do Sedex. Somam-se a isso os relatos de familiares que não tinham esclarecido o que podia ser enviado e o que não seria permitido.

“Ficou um gap de oito ou nove meses sem visitas, e quando voltaram as famílias disseram que estavam muito mais magros e doentes. O kit de higiene e roupas do estado também não dá. Sem os jumbos, eles ficaram com menos comida, além de pasta de dente, roupas e outros produtos. Até hoje não voltaram”, afirma Moro, que considera que “a pandemia piorou o que já era ruim”.

No caso dos jumbos, o defensor critica o Estado por terceirizar às famílias a responsabilidade de gestão dos recursos das pessoas presas, utilizando o exemplo de São Paulo. A maior parte da população vive na região metropolitana e cidades próximas, cita ele, e a maior parte dos presídios está no interior.

“Ou seja, embora a lei de execução penal, que tem 37 anos, indique que a pessoa cumpra a pena próxima da família, para se readaptar ao meio social, isso não acontece. O estado manda a pessoa para outra cidade a 10 km do Mato Grosso do Sul, por exemplo”, comenta Moro, que prossegue:

“Imagine as pessoas pressas, pobres e miseráveis, e suas famílias mesmo pobres gastam o que não tem para pegar um ônibus, viajar 11 horas para levar kits de comida, higiene e roupas, insuficientes pelo governo. O Estado terceiriza aos familiares a gestão dos recursos das pessoas presas.”

É nesse contexto, segundo o relatório, que as facções criminosas atuam, em trecho que atribuem a relatos de agentes penitenciários. Nas prisões paulistas, o PCC (Primeiro Comando da Capital) supre a ausência do Estado e fornece materiais de higiene e limpeza nas prisões, aponta a Defensoria.

“Se o Estado não dá e nem a família consegue, quem vai dar? A facção criminosa. Você pode entrar réu primário, tendo cometido um crime sem grave ameaça, e pode sair integrando uma facção”, reflete Mateus Moro.

A prática do racionamento de água, à qual a Defensoria classifica como “ilegal e desumanada”, foi constatada em 70% das penitenciárias vistoriadas. Em 21% delas, por exemplo, a água era oferecida em um período de menos de uma hora por dia.

O órgão cita a Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Reclusos, as chamadas Regras Mandela: dentre elas, o item 1 da regra 18 estabelece que, a fim de que se mantenha todos os reclusos limpos, devem lhe ser fornecidos água e artigos de higiene necessários à saúde e limpeza.

“Essas pessoas não têm agua e comida. Autoridades colocam eufemismos no papel, como redução da água. Mas, nas inspeções, quando andamos pela penitenciária, como no extremo oeste, em Presidente Prudente, quase no Mato Grosso do Sul, é um calor infernal”, relata Mateus Moro, que cita outro exemplo, em São Vicente, no litoral paulista.

Ali, descreve, os defensores encontraram celas com 12 camas e 43 pessoas durante a pandemia, sem itens de higiene como água e sabonete. 

“Falta comida, água... quando vemos celas superlotadas, o cheiro que sai desses lugares, é a banalização do mal. São tecnologias de tortura. Não ter alimentação e água é uma tecnologia sutil e desumana”, completa.

Em nota, a SAP (Secretaria de Administração Penitenciária) garantiu prezar pelas condições de habitabilidade e salubridade de suas unidades.

A pasta afirma que o intervalo de jejum entre a última refeição de um dia e a primeira do seguinte seja menor que o apontado pela Defensoria, destacando que ao menos café, almoço e jantar são servidos nas unidades prisionais diariamente. A quantidade de três refeições por dia foi alvo de críticas dos defensores.

A secretaria disse ainda que a alimentação é balanceada e segue um cardápio estabelecido e elaborado por nutricionistas, e negou que haja racionamento de água em suas unidades: “Todos os presídios seguem o que determina a Organização Mundial da Saúde, que estipula o consumo mínimo per capita de 100 litros diários de água por pessoa por dia.”

O relatório da Defensoria revelou que 81,5% – ou 23 – das 27 unidades inspecionadas durante a pandemia estão em superlotação. A ocupação chega a 230,5% nas penitenciárias masculinas.

Entre os problemas detectados, destaques para a disseminação de doenças, falta de atendimento médico e de infraestrutura, como a ausência de ventilação, colchões, roupas, energia, saneamento e alimentação de péssima qualidade.

Segundo o órgão, as condições já eram de precariedade antes da chegada da Covid-19 ao país, e pioraram mais ainda depois de 2020.

No CDP (Centro de Detenção Provisória) de São Vicente (SP), por exemplo, os agentes constataram 43 presos dividindo o espaço de uma cela cujo limite era para 12 pessoas, ou seja, espaços propensos para a disseminação do coronavírus.

Sobre o relatório, a SAP não comentou os números, disse que “a população carcerária registra sucessivas quedas de superlotação nos últimos três anos”, e alegou que a atual gestão entregou oito novos presídios, com outros cinco em construção.

Saiba mais sobre o relatório neste link.


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